Após a implantação na sede do TRE do Pará e nos cartórios da capital, o Diário de Justiça Eletrônico (DJe) agora está ampliado para as Zonas Eleitorais do interior. O DJe é o meio oficial para publicação de atos judiciais e administrativos, bem como de comunicações em geral da Justiça Eleitoral do Pará. A extensão dessa publicação oficial para os municípios paraenses visa proporcionar mais celeridade, eficiência e economia na tramitação dos processos, além de ampliar a publicidade dos atos processuais. A resolução foi publicada no DJe da terça-feira (5), e estará disponível para as Zonas Eleitorais a partir do próximo dia 21.

A ampliação regulamenta a utilização do DJe no 1º e 2º graus da Justiça Eleitoral do Pará (TRE/PA). O sistema traz uma mudança radical para a Justiça, pois, pela primeira vez, as Zonas Eleitorais do interior utilizarão a ferramenta eletrônica para publicação de seus atos. Desse modo, trata-se de momento único, porque o sistema inicialmente testado e utilizado pelo TRE/PA deverá ser expandido para os demais Tribunais Eleitorais do Brasil, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que faz do TRE/PA o pioneiro na utilização deste novo sistema web.

“É uma mudança radical de paradigma. Saem de cena as publicações no átrio do cartório, por exemplo, e entram em cena as publicações eletrônicas pelas Zonas Eleitorais do interior. O novo DJe passa a ser o meio oficial de publicação de atos de todas as unidades vinculadas ao TRE do Pará, tanto na capital quanto no interior. A ferramenta, a partir de agora, concentrará também todas as publicações das Zonas do estado inteiro. Comunicações judiciais e administrativas passarão a constar desta publicação única, que estará diariamente disponível no site do TRE/PA”, avalia o secretário Judiciário do TRE do Pará, Renato Holanda.

As edições do novo DJe terão periodicidade diária e disponibilização de segunda a sexta-feira, a partir das 14h, exceto feriados e nos dias em que não houver expediente na sede do TRE, salvo legislação específica que regulamente o período eleitoral e que disponha de modo diverso. O DJe substituirá a versão impressa das publicações oficiais da Justiça Eleitoral e será veiculado gratuitamente na Internet - no endereço www.tre-pa.jus.br-, com livre acesso para leitura e impressão, por meio de sistema informatizado disponibilizado pelo TSE.

Para o presidente do TRE do Pará, desembargador Roberto Moura, esse é um passo importante para o tribunal, pois proporcionará um avanço no processo de trabalho da instituição, e destacou isso na sua fala na reunião do Conselho de Governança do TRE do Pará. “Essa ferramenta vai de fato contribuir de fora incomensurável na publicação de todos os atos da Justiça Eleitoral como um todo. Com a sua efetiva implementação, damos um salto imenso na qualidade das nossas ações, e é gratificante ver que isso é fruto de um trabalho em equipe de todas as áreas envolvidas.”

Sistema- As matérias destinadas à publicação no DJe deverão ser inseridas pelos servidores do Tribunal até às 14h do dia previsto para a disponibilização, no site do TRE. Os documentos inseridos no sistema após o horário fixado serão publicados na edição subsequente e eventuais retificações dos documentos deverão constar de nova publicação. A implantação do novo DJe é fruto de um trabalho em equipe realizado pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e Secretaria Judiciária (SJ).

Na hipótese de determinação de expediente reduzido no Tribunal, deverá ser observada a antecedência mínima de uma hora em relação ao horário do término do funcionamento da Secretaria do Tribunal para a inserção no sistema de matérias destinadas à publicação. Também poderá, em qualquer data, ser veiculada edição extraordinária, por determinação da Presidência do Tribunal. Essa logística proporciona mais eficiência ao sistema.

As publicações serão realizadas, também, no formato impresso ou outro formato eletrônico, por meio dos órgãos oficiais de imprensa ou jornais de grande circulação, ou no átrio do cartório eleitoral, sempre que houver determinação legal ou judicial. O secretário ressalta que a publicação eletrônica não substitui a intimação ou vista pessoal quando lei ou determinação judicial assim exigirem.

Eficiência – Renato Holanda informa que a expansão do novo DJe para o interior do estado já era uma prioridade da Administração do TRE/PA antes mesmo deste período excepcional de pandemia, haja visto as imensas vantagens nas rotinas cartorárias que a ferramenta traz consigo. “Por óbvio, será também uma excelente ajuda nestes tempos de isolamento social, já que permitirá as publicações de atos de forma integralmente eletrônica”, concluiu.

Vice-presidente e corregedora do TRE do Pará, a desembargadora Luzia Nadja destacou os ganhos da ferramente: “o novo DJe proporcionará uma redução de custos e uma maior segurança não somente para os juízes, como para as partes, a equipe da Corregedoria. É um grande avanço, e resultado de um trabalho conjunto e em equipe, por isso todos estamos de parabéns, especialmente à equipe que esteve à frente desse projeto.”

Para as próximas eleições, o novo DJe passará a veicular, dentre outras matérias, todas as publicações das chamadas ações eleitorais/representações específicas que não admitem publicações em cartório. A ferramenta deverá ser utilizada para veiculação de atos específicos ao lado da futura implantação do mural eletrônico, outra ferramenta de publicação que otimizará a tramitação de todos os processos das serventias durante o período eleitoral. A publicação dos atos processuais praticados durante o período eleitoral obedecerá aos critérios disciplinados em legislação específica.

O secretário Judiciário frisa que o sistema desenvolvido pelo TSE é provido de extrema segurança. As edições do Diário serão assinadas digitalmente, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ademais, a Justiça Eleitoral manterá cópias de segurança dos arquivos eletrônicos do Diário para fins de consulta pelas partes, advogados e cidadãos.

Link para acesso:

http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/diario-de-justica-eletronico-dje