Durante sessão administrativa nesta quarta-feira (16) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) aprovou por unanimidade a Resolução Nº 5410/2017 que responde ao pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ajuste das Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do estado.

O documento foi baseado em diversas análises da situação atual das Zonas Eleitorais paraenses propondo de forma realística o desmembramento, extinção e readequação destas no Estado. "Todo o estudo foi feito considerando primeiramente as necessidades do eleitor, para que este fosse impactado o mínimo possível pelas mudanças", expôs a Presidente do TRE do Pará, Desembargadora, Célia Regina de Lima, durante sua fala na sessão de hoje.

A Resolução aprovada prevê alterações em pelo menos 17 zonas eleitorais do estado, mas conseguiu reduzir ao máximo o número de extinções que serão necessárias para atender aos parâmetros do TSE.

Segundo a Resolução Nº 23422/2014 do Tribunal Superior, cerca de 15 Zonas Eleitorais no estado do Pará deveriam ser extintas por não se enquadrarem nos requisitos necessário para manutenção, a exemplo, das que possuíssem menos de 35 mil eleitores.

Com a nova proposta do TRE do Pará apenas 5 destas Zonas precisariam deixar de existir. "Estamos tranquilos quanto ao trabalho realizado para minimizar os impactos disso, tanto para os servidores, quanto para o eleitor, agimos de acordo com a realidade do nosso estado", comentou a Desembargadora.

A extinção de Zonas não impacta diretamente o eleitor, mas em alguns casos pode causar dificuldades no acesso aos serviços da Justiça Eleitoral ou até a logística de organização dos pleitos, já que deslocará a sede destas para municípios vizinhos.

Estão na lista de Zonas para extinção as ZE 47 que abrange São Francisco do Pará e Inhangapi; 63 responsável por Primavera, Quatipuru e São João de Pirabas; 66 por Peixe-boi e Bonito; 67 Santa Maria do Pará e 71 Zona de Irituia. Todos os eleitores destas Zonas serão redistribuídos para localidades próximas sem haver prejuízo no atendimento.

Ajustes

As demais ZEs que foram apontadas como fora do padrão pelo TSE receberão ajustes como redistribuição de municípios em sua abrangência, para aumentar o número de eleitores, e também deslocamento de sedes ou acréscimo de Zonas, como é o caso de Ananindeua, Marituba e Castanhal, na região metropolitana de Belém.

Com a nova disposição Marituba passa a ser a Zona Eleitoral 78 ganhando uma sede dentro do município e sendo agora responsável pelos eleitores de Benevides também. Castanhal terá duas zonas, a antiga ZE 04 responsável por 12 bairros do município e por Inhangapi e Santa Maria do Pará e a nova ZE 50 que atenderá outros 12 bairros castanhalenses e o eleitorado de São Domingos do Capim.

Já em Ananindeua, será incorporada a ZE 43 responsável por 12 bairros do município e a Zona 72 que responderá por mais cinco bairros do local.

Todos estes ajustes ainda irão passar por aprovação do TSE, eles devem ser apresentados pessoalmente pela Presidente do TRE do Pará  nesta sexta-feira (17), a previsão é que após a ratificação em Brasília as mudanças comecem a vigorar em outubro deste ano.