“Todos nós evoluímos quando temos justiça social”; “É possível mudar nossa realidade a partir de ações concretas diárias”; “Temos que identificar quais são as causas que ainda impedem a participação das mulheres na vida política do Brasil” e  “Por que é tão importante a participação feminina nos cargos de cúpula do Poder Judiciário”? Entre esses e muitos outros questionamentos se deu a rodada de conversa acerca da temática “Um novo olhar sobre a mulher contemporânea e seus desafios na sociedade”, realizada no Plenário Antônio Koury, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, na manhã desta terça –feira (27).

Partindo do pressuposto de que o gênero é um dos elementos constitutivos das relações sociais e coloca o ser humano em uma demanda de investimento quanto ao seu estudo e entendimento e que, portanto, a sua compreensão faz-se fundamental, pois ele é fator constitutivo das relações sociais, a Comissão de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral do Pará organizou a rodada de conversa e decidiu empenhar suas ações além do âmbito do Regional, chamando a sociedade para dialogar sobre a questão das inúmeras demandas femininas.

“Não pensem que esse é um assunto ‘de mulheres e para mulheres’. Muito pelo contrário, essa discussão cabe a todos, independentemente do gênero, diz respeito ao humano, e por isso necessita trazer para este cenário aqueles que, via de regra, seriam os causadores da violência, física ou simbólica, para que abandonem esse padrão arcaico e passem a desenvolver uma nova racionalidade, permeada pelo respeito às diferenças e pelo combate à misoginia em suas várias faces”, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargador Roberto Moura, durante a abertura do evento.

O evento foi pensado dentro do Agosto Lilás, quando são incentivadas atividades que destaquem as questões enfrentadas pela mulher na sociedade e, alinhado às ações de alcance do 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio da Agenda 2030, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), que busca garantir a igualdade de oportunidades para as mulheres. Participaram mais de 130 pessoas entre representantes do TJ, do TRT8, da Alepa, Câmara Municipal, universidades (Cesupa, Estácio, Maurício de Nassau, Fibra), Policia Militar, Susipe e Ministério Público Federal.

Aberta ao público, a mesa contou com a participação de especialistas de áreas distintas, abordando a importância da efetiva participação da mulher na sociedade. Entre os convidados esteve a psicóloga Léa Sales, que falou sobre o atual momento da sociedade e como ela pode rever seus valores, por meio de uma nova psicologia comportamental que se apresenta nesta sociedade contemporânea. “Todo valor tem uma ação correspondente ou não é ação. E nós, enquanto sociedade, precisamos saber como queremos que este item norteie a nossa trajetória daqui pra frente. A partir daí criamos ações comprometidas com nossos valores”, propôs.

Também esteve presente a procuradora da República Nayana Fadul, também integrante da Corte Eleitoral, que compartilhou com o público suas experiências no âmbito institucional do Ministério público e como a instituição vem avançando nas questões relacionadas, assim como sobre a participação feminina no processo eleitoral. “Muito se avançou com a chegada da primeira PGR, Dra. Raquel Dodge, que trouxe um olhar para a condição feminina dentro do Ministério Público e que pode ser evidenciado a partir de várias ações, a exemplo da primeira Conferência Nacional de Procuradoras da República”, informou.

Dados- Segundo a UN Women (braço da Organização das Nações Unidas), até junho de 2016 apenas 22,8% dos parlamentares em todo o mundo eram mulheres. Constata-se um crescimento lento nos últimos 20 anos, haja vista que em 1995 esse número correspondia a 11,3%.  A Un Women  relatou que em julho de 2017 apenas 2 países contavam com uma política com representatividade feminina superior na sociedade. Considerando a população feminina suas representações nos poderes legislativo e executivo são extremamente baixas, o que repercute negativamente na sociedade, pois perpetua no poder maioria masculina que produz políticas públicas que privilegiam os homens.

Integrante da Comissão e convidada para a mesa, a juíza Marinez Catarina Von Lorhman Cruz Arraes, Juíza Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral do Pará , falou sobre a importância  de ensinar valores para crianças e adolescentes, para que a sociedade entenda desde a sua base a importância dos valores sociais de igualdade “Não podemos ensinar valores para crianças se tivermos condutas divergentes”, disse. Também compôs a rodada de conversa o Assessor de Comunicação Institucional do TRE, Edney Martins, que trouxe o olhar sobre a masculinidade e como os homens podem – e devem – ser aliados na construção da equidade de gênero nas instituições e na sociedade. “Os homens são formados para sufocarem sentimentos e isso reflete na forma como lidam com suas emoções, normalmente reagindo de forma violenta quando não conseguem processar perdas que são inerentes ao ser humano”, destacou.

O evento foi promovido pela "Comissão de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral", criada recentemente e que tem na coordenação a Dra. Luzimara Costa Moura, integrante do TRE como jurista. Junto com ela, participam da Comissão a juíza Marinez Catarina Von Lorhman Cruz Arraes, Juíza Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral do Pará; e as servidoras Ingrid Agrassar Houat De Brito, Secretária da Presidência; Luciana Maria Alves de Souza, coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral ; Maíra de Barros Domingues, da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias; Patrícia Guimarães Rocha de Saboya, do Gabinete de Gestão de Projetos e Governança Institucional;  Kayla Oliveira Cohen, da Seção de Aposentadorias, Pensões e Informações Processuais.

Resolução- A mesa de debates faz parte de uma agenda permanente de programações voltadas para a temática, com a finalidade de trazer para o cotidiano das pessoas, não apenas do âmbito do Judiciário, mas de toda sociedade, a reflexão e ação sobre a importância de uma participação mais efetiva da mulher em atividades e cargos decisórios. As ações são resultado da Resolução nº 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. O dispositivo estabelece que todos os ramos do Judiciário devem criar comissões específicas para o desenvolvimento de ações que promovam igualdade de gênero no ambiente institucional. A Resolução, de setembro de 2018, foi instituída considerando-se a importância da criação de espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres.

Editada ainda na gestão da ministra Carmen Lúcia, a Resolução considerou os dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a representatividade feminina na ocupação de cargos no Poder Judiciário, que demonstra a assimetria existente, bem como a ratificação do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, através do Decreto nº 4.377/2002. A ministra também embasou a Resolução considerando que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito e que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente na Constituição Federal, no art 5º, I.

“Com as mulheres na liderança, o nível educacional das adolescentes e suas pretensões profissionais aumentam. Entretanto, por uma questão cultural, no Brasil, há preconceito contra a mulher na política pois,  12,5% das mulheres que concorreram a cargos públicos nas eleições municipais de 2016 não receberam um voto sequer, nem mesmo o delas ‘candidatas’, o que representou um total de 18.244 candidatas, levando em consideração que a maioria dos eleitores brasileiros são justamente mulheres”, informou durante sua fala a coordenadora da Comissão, Dra. Luzimara Costa Moura.