A partir desta terça-feira (20), é obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e tramitação das ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (DF). A data foi estipulada pela Portaria TSE nº 344/2019, assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. De acordo com a norma, a implantação do PJe na primeira instância da Justiça Eleitoral ocorrerá por etapas, nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano, sempre na segunda quinzena de cada mês.

A distribuição segue como critério a capacidade de conectividade com a internet em mais de 2,5 mil zonas eleitorais distribuídas por todo o país. Renato Holanda, Secretário Judiciário do TRE do Pará, destaca o cronograma: “O TSE fixou um cronograma nacional de implementação no primeiro grau. Hoje, 20 de agosto, foi a vez de todas as zonas eleitorais das capitais, dia 24 de setembro ele será instalado para um grupo de 32 zonas, 22 de outubro para mais 22 zonas e, por fim, no dia 17 de dezembro, as últimas 36 zonas do estado entram para operar de forma integral com o PJe. Assim, até o final do ano, todas as zonas do TRE do Pará usarão o PJe, da mesma forma como todas as demais zonas do Brasil. Com isso, até o final do ano, toda a Justiça Eleitoral estará operando com o Processo Judicial Eletrônico.”

Para adequar o sistema às particularidades de cada localidade, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal Superior Eleitoral desenvolveu uma versão mais leve do PJe, como explica o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Ricardo Fioreze. “Dentro da ideia de que nem todas [as zonas eleitorais] dispõem de uma boa capacidade de banda de internet, também apoiado numa lógica de arquitetura nova de TI, se desenvolveu uma versão considerando essas circunstâncias. Cada ato que precisa ser praticado pelo usuário, tanto o interno quanto o externo, tende a demandar menos do sistema”, esclarece.

Secretário de Tecnologia e Informação do TRE do Pará, Felipe Houat de Brito, esclarece mais detalhes dessa decisão: “O TSE, em conjunto com os TREs, a fim de garantir uma implantação segura, definiu um calendário entre as zonas eleitorais, agrupando-as de acordo com a sua velocidade de conexão e proximidade com a capital. Então, hoje foram as zonas de Belém e em setembro, no caso do Pará, entram as 32 zonas que possuem conexão com fibra ótica, as demais entrarão ate o final do ano, chegando até o dia 18 de dezembro naquelas zonas que têm uma qualidade um pouco inferior em relação à comunicação de dados, que são aquelas áreas mais longínquas do estado, mas esse PJe, que é o PJe 2.1, ele foi desenvolvido justamente pensando nessas zonas eleitorais, para isso ele bastante otimizado em relação às consultas, para que consiga funcionar com qualquer tipo de conexão. Inclusive, para a Justiça Eleitoral, exclusivamente para ela, foi permitido a assinatura através da autenticação de duplo fator, que não requer a utilização de um tolken daquele tipo A3, externo. É possível utilizar – e inclusive os advogados devem continuar utilizando -, mas no ambiente interno da Justiça Eleitoral, dentro da rede segura, é possível fazer a autenticação de duplo fator, sem a utilização do tolken, então são algumas novidades que atendem as particularidades da distribuição da Justiça Eleitoral que, muito provavelmente é a justiça mais capilarizada dentre os municípios de nosso estado e de todo o país.”

Além de agilizar o trâmite processual, o PJe contribui para que a prestação jurisdicional seja mais eficiente, econômica e sustentável. Ele também possibilita um acesso mais amplo e democrático aos cidadãos em geral, incluindo dois importantes atores envolvidos no processo eleitoral: os candidatos e os advogados que os representam. “Nessa parte, o ganho, a meu ver, exponencial é o acesso imediato ao sistema judiciário eleitoral”, observa Ricardo Fiorezze.

No TRE do Pará o sistema foi utilizado com sucesso nas eleições gerais de 2018, com toda recepção, tramitação e julgamento dos processos ocorrendo de forma eletrônica, agregando maior transparência, celeridade, segurança e racionalização de custos. Agora, é a vez das zonas eleitorais.

Renato Holanda destaca que: “No pleito passado o uso do PJe foi muito bom, tivemos uma dinamização no processamento das ações, tivemos maior rapidez, maior segurança e maior publicidade, sem falar que reduzimos custos relacionados à impressão, utilização de papel, e tivemos uma inovação em relação à entrada dos pedidos de registro de candidatura, porque os partidos puderam enviar os dados anteriormente pela internet, para depois fazermos a autuação de forma eletrônica no sistema, então andou muito bem.”

Para Felipe Brito, o TRE do Pará já vem colhendo os frutos da utilização do PJe: “O tribunal já colhe os frutos da primeira eleição 100% eletrônica, que foi a última eleição geral, já que ela utilizou o PJe desde o momento do registro de candidatura até a votação e prestação de contas dos eleitos. A ideia agora é fazer o mesmo com as zonas eleitorais, que integram o primeiro grau de jurisdição, que irão operar as eleições municipais de 2020, levando também essa tecnologia e completando o seu ciclo de digitalização. Esse é um passo importante, porque, junto ao PJe, como é uma ferramenta oficial do CNJ, ela padroniza procedimentos e passa a permitir uma série de novas tecnologias que podem ser acrescidas no decorrer do tempo, como inteligência artificial, preparação de decisões, automação, classificação de processos, que outros tribunais que já utilizam o PJe há mais tempo já começaram a gozar dessas facilidades e logo a Justiça Eleitoral também terá e mais uma vez será um exemplo de eficiência e de celeridade.”

Etapas

O PJe vem sendo implantado na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas à medida que o sistema foi sendo cada vez mais utilizado também pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O Pará conta com 100 zonas eleitorais, 5.319 locais de votação, 19.069 seções eleitorais e 5.432.383 eleitores que estão aptos a votar. Dessa forma, a Justiça Eleitoral busca melhorar, cada vez mais, os serviços prestados aos jurisdicionados, além de impactar de forma positiva no meio ambiente - evitando a utilização de papel, já que todo processo acontece, agora, de forma eletrônica.

 “A expectativa é que, junto com a dinamização das comunicações processuais, onde utilizamos o PJe diretamente ligado ao mural eletrônico, a rapidez na tramitação que experimentamos aqui na eleição passada os cartórios também consigam experimentar na próxima eleição”, reforça Renato Holanda.

Presidente do TRE do Pará, o desembargador Roberto Moura chamou atenção para a chegada da data na Sessão Plenária de 13 de agosto:  “Comunico à Corte e ao público em geral que, no próximo dia 20 de agosto, as zonas eleitorais da capital passarão a utilizar o Processo Judicial Eletrônico. Já existe um cronograma previamente elaborado para implementação desta ferramenta, também nas zonas eleitorais dos interiores do estado”, destacou.

Em setembro, o sistema será implementado nas localidades do interior, que, a exemplo das capitais, também dispõe de uma boa capacidade de conexão. No mês seguinte, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a internet gire em torno de 2 MB; em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, onde a conexão se dará via satélite.

De acordo com o Secretário Judiciário do TRE, “O PJe vem para que todas as ações do tribunal passem a tramitar de forma eletrônica. Abandonamos o papel e tudo passa a tramitar em formato virtual. Ele foi implementado em setembro de 2017 no segundo grau e agora ele vem para o primeiro grau, para as zonas eleitorais. É um sistema que já conhecemos e já utilizamos, inclusive o usamos integralmente nas últimas eleições gerais e agora ele parte para implementação e uso nas zonas eleitorais, de modo que nas próximas eleições de 2020 já serão também nas zonas eleitorais e no segundo grau de forma eletrônica.”

O objetivo é adotar o sistema em toda a primeira instância até o final deste ano, com vistas às Eleições Municipais de 2020. “Nós temos uma estimativa de ingresso mínimo de 1,2 milhão de processos eleitorais em função das exigências e da quantidade de candidatos para o pleito de 2020”, informa Fioreze.

*Matéria elaborada com informações da Secom do TSE e da Ascom do TRE do Pará.