Para atualizar os servidores quanto às mudanças ocorridas na legislação do pregão eletrônico, de acordo com o decreto 10.024/2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE- PA) promoveu um treinamento direcionado para os profissionais das áreas afins do setor de licitações, nos últimos dias 21 e 22, na sede da instituição.

O curso foi elaborado a partir da necessidade interna do TRE e dos profissionais envolvidos na área de contratações, e disponibilizou um atualizado material de apoio acerca da temática. “Com este treinamento o Tribunal capacita os servidores envolvidos na área de contratações, para atuar corretamente, já que a norma do pregão eletrônico mudou recentemente. Assim, estamos aptos a adequar nossos processos e procedimentos de acordo com o novo decreto”, explicou a coordenadora da programação, Damares de Sousa Assunção, chefe da Seção de Treinamento e Desenvolvimento (STD) do TRE.

Com a temática “O que muda no pregão eletrônico com o novo decreto”, o curso respondeu questionamentos como: Quando as novas regras entram em vigor? Quais atos ficam revogados pelo novo decreto? Com a entrada em vigor do novo decreto, como ficam os processos já iniciados/autuados com base no decreto antigo? O pregão eletrônico passa a ser obrigatório? Em que casos poderá ser adotado o pregão presencial em detrimento do eletrônico? Quais as justificativas previstas no novo decreto?

O curso in company foi formatado para a administração em geral e para as empresas estatais, sendo realizado de maneira compartilhada. Dessa forma, contou com a participação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O treinamento foi ministrado pela advogada e consultora jurídica na área de licitações e contratos há mais de vinte anos, Solange Afonso de Lima, Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, que falou sobre a relevância dessa atualização de conteúdo para os profissionais que atuam no segmento de licitações: “O objetivo do curso é capacitar aqueles que trabalham com licitações e contratos dentro das instituições, em especial com a modalidade pregão, dada a nova regulamentação a respeito desse tema e o processamento dessa nova modalidade de licitação, e é muito positivo que também tenhamos aqui no curso servidores de outras instituições, como Hemopa, SUDAM e TRT da 8ª Região, que realizam o evento de forma compartilhada, podendo estar atualizados com essa forma de pregão”.

Essa modalidade de capacitação permite a interação entre os professores e o grupo e viabiliza a discussão de questões recorrentes e complexas que o grupo vivencia. Preparado para atingir objetivos específicos e muito bem demarcados, preparou os servidores na coordenação e no alinhamento de ações e procedimentos.

“Considero que o treinamento foi extremamente relevante, porque ficamos capacitados para atuar nas contratações e licitações, tantos os servidores que atuam na execução, como nós da área jurídica que fazemos a análise dos editais. Assim, garantimos maior segurança nas contratações, diminuímos o risco de erros e garantimos a integridade da instituição”, avaliou o Assessor Jurídico do TRE, Cleber Sousa Fanjas.

“Este decreto é utilizado por nós à exaustão. Todas as aquisições e contratações de serviços que fazemos passam por procedimento licitatório e a maioria desses serviços é de aquisição de bens e serviços comuns, então, necessariamente temos que utilizar o pregão. E nós utilizamos 100% na forma eletrônica, por isso é fundamental a disponibilidade deste curso. Assim, aproveito a oportunidade para parabenizar o TRE por promover essa capacitação com este conteúdo in company, agregando conosco e com outros profissionais o conhecimento desta novidade legislativa. Vocês estão de parabéns por esta realização”, avaliou o Assessor Jurídico do TRT da 8ª Região, Igor de Oliveira Zwicker, que esteve entre os integrantes da turma.