O TRE tem recebido solicitação de informações acerca do andamento das etapas para realização do concurso que será realizado para ocupação de vagas disponíveis e cadastro de reserva, em razão de notícias veiculadas em sites que informam sobre publicação de projeto básico.

Primando pela correta divulgação de dados sobre seu concurso, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará informa que não encaminhou a qualquer meio de comunicação o Projeto Básico para solicitação de propostas de organizadoras de concurso, pois tal instrumento foi enviado apenas às empresas às quais foi solicitada proposta comercial.

Trata-se de um processo de contratação direta, com dispensa de procedimento licitatório, no qual, dentre as nove empresas consultadas pelo tribunal para envio de proposta comercial (enquadradas nos requisitos do art. 24, XIII, da Lei 8.666/1993), apresentaram proposta o IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, o IADES – Instituto Americano de Desenvolvimento e a FGV – Fundação Getúlio Vargas, sendo que o IBFC ofertou o maior desconto para a realização do concurso, conforme resultado de julgamento divulgado no Diário Oficial da União, em 8.10.2019.

O processo encontra-se em fase de tramitação para avaliação dos demais requisitos para a contratação da organizadora, não sendo possível, portanto afirmar qual empresa ficará responsável pela realização do certame, até que seja assinado o instrumento contratual. Reforçamos que as informações oficiais divulgadas pelo TRE/PA são as que constam de seu site oficial e de seus perfis nas redes sociais, como ocorreu com a matéria publicada em seu sítio eletrônico na Internet no dia 03 de outubro.

Nesse sentido, reiteramos a informação de que não há definição de qual será a empresa organizadora do concurso, nem data definida para lançamento do edital, instrumento este que oficializará os cargos e número de vagas.