As inscrições para o novo ciclo de capacitação do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas” podem ser feitas a partir do dia 2 de agosto. O curso é gratuito e será disponibilizado na plataforma de educação à distância do Conselho Nacional de Justiça.

As aulas serão ministradas no período de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021. A carga horária é de 40 horas e conta com credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), contabilizando assim para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.

As aulas abordarão o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.

A ação integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral”. O curso é direcionado aos magistrados (as) e serventuários (as) do Judiciário, assim como aos demais integrantes do Sistema de Justiça brasileiro. 

.: As inscrições estarão disponíveis aqui.

Texto: Thais Belém / Assessoria de Comunicação – TRE Pará.