O Tribunal Regional Eleitoral do Pará aderiu e se tornou participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), do qual participam instituições nacionais públicas ou privadas que produzem ou guardam conhecimentos sensíveis e de interesse estratégico para a sociedade e o Estado brasileiro.

O PNPC oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades para implantação dos mecanismos preventivos e de integridade.

A concessão da marca veio a partir do preenchimento do questionário de autoavaliação fornecido pelo Sistema e-Prevenção para descobrir os pontos mais vulneráveis da instituição à corrupção. A partir desse diagnóstico, o Tribunal passa a ter acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de sua entidade.

O preenchimento do questionário foi concluído em 13 de setembro deste ano, quando foi disponibilizada ao Tribunal a marca de participante, criada para que cada organização que adere ao PNPC também possa promover a integridade e a ética, se colocando como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto como honesto pela sociedade.

O questionário de respostas foi preenchido pela Seção de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão (SAG) com revisão da Coordenadoria de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão (Coag) e do Gabinete da Secretaria de Auditoria (Gabseaud).

Ao utilizar a marca, o TRE assume um compromisso com as unidades internas e com a sociedade de que irá implementar boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, Monitoramento e Transparência, conforme plano de ação que será disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o secretário de Auditoria do TRE do Pará, Miguel Chicre Bittar de Moraes, esse plano de ação irá indicar as respectivas fases e os períodos de implementação do Programa.  “A partir disso, nos serão repassados cursos, treinamentos e capacitação para avançarmos no processo de implementação, que é feito aos poucos e em conjunto. Para o próximo ano, já incluímos no planejamento da Seaud [Secretaria de Auditoria], uma consultoria sobre a implementação do programa de integridade, que abarca a adoção de medidas de combate à fraude e à corrupção, em consonância com o que pede a Resolução 410/2021 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, detalhou.

“Estamos em uma fase inicial e a implementação envolve as várias instâncias do órgão, inclusive no que se refere à conscientização sobre o programa de integridade", reforça o secretário, ao explicar que, no âmbito prático, o Tribunal já cumpre algumas exigências à adoção do programa de integridade, como a instituição de uma Comissão e de um Código de Ética.

Rede

Segundo as informações do site oficial do TCU, o PNPC está em plena execução e cada vez mais organizações públicas estão participando. Ainda segundo a instituição, é hora de intensificar a adesão ao Programa para reunir uma grande corrente de gestores e gestoras do Brasil na implantação de práticas que aprimorem a integridade nas organizações.

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Marca de participante

A marca de participante é fornecida automaticamente pelo sistema e-Prevenção após a conclusão da autoavaliação de aderência às boas práticas de prevenção e combate à fraude e corrupção e pode ser utilizada no site da instituição participante, nas peças publicitárias e/ou para divulgação de eventos desde que sejam mantidas a estrutura e as devidas proporções da imagem indicadas no Termo de Uso.

.: Confira aqui a lista completa das instituições que concluíram o questionário e já podem utilizar a marca de participante do PNPC

Sobre o Programa

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) sob coordenação e execução das Redes de Controle nos Estados patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.