As juízas e juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE Pará) estão julgando desde o último dia 09 os registros de candidatura referentes às Eleições Gerais 2022. A análise envolve avaliar se a documentação apresentada pelos partidos políticos, federações e coligações está de acordo com o previsto nas normas eleitorais e se os candidatos preenchem os requisitos previstos na Constituição Federal e na Lei de Inelegibilidades para concorrer aos cargos pleiteados.

Conforme o sistema de tramitação do Tribunal, até o fechamento deste texto, existem 26 processos julgados e 34 impugnações. Neste último caso, os processos serão necessariamente submetidos à apreciação da Corte Eleitoral, nos termos do art. 62 da Resolução TSE nº 23.609/2019.

Vespasiano Rubim, coordenador de dados partidários e prestação de contas do TRE Pará, explica que o processo inicia com a habilitação do Partido Político – chamado de Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) – para só então, os candidatos daquela legenda terem seu processo de registro de candidatura julgado.

É possível acompanhar o resultado das tramitações que levam à habilitação dos candidatos ou suas impugnações através do portal DivulgaCand (na área de “Estatísticas”). Os pedidos coletivos de registro de candidatura que foram feitos até 15 de agosto deverão ser julgados até 12 de setembro.

O Ministério Público dá seu parecer e o julgamento ocorre pelo TRE Pará, que também é responsável pelas diligências do processo, como a solicitação de documentação que não esteja completa e confirmação de dados/informações apresentados no pedido de candidatura. “É o Comprovante de Afastamento que faltou a data do protocolo, o RG que não veio, a certidão da Justiça Federal que está faltando, a foto que veio fora do padrão, podem ser várias coisas, tudo isso são diligências que realizamos antes do julgamento”, exemplifica Vespasiano.

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Texto: Lais Azevedo, com informações da Secretaria Judiciária.

Arte: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.