O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) realiza consulta pública a fim de coletar sugestões para a definição de metas para o Poder Judiciário em 2023. A pesquisa está disponível de 22 de julho a 3 de agosto e é aberta a magistradas e magistrados, servidoras e servidores e a sociedade em geral. Para participar basta preencher um formulário com perguntas de múltipla escolha. O link está disponível no site do TRE (clique aqui) e pelo QR Code disponível na imagem que acompanha esta matéria.

As Metas do Poder Judiciário são definidas em um trabalho conjunto entre a Rede de Governança Colaborativa e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovadas anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, por meio da deliberação dos presidentes ou representantes de todos os tribunais do país e classificam-se em metas nacionais, aplicáveis a vários segmentos de Justiça, e metas específicas de um determinado ramo do Judiciário.

As Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade. Os temas sugeridos são de grande relevância e fornecerão subsídios para o planejamento de ações, iniciativas e projetos no ano de 2023.

“O CNJ sempre tem a preocupação que a sociedade tenha possibilidade de se manifestar sobre o que vão ser as metas, objetivos a serem cumpridos no ano seguinte. É uma pesquisa para a população se manifestar. O formulário tem perguntas ‘fechadas’, já apontando metas que a Justiça Eleitoral tem ou está com a intenção de incluir - esta é uma forma de referendar junto à população essas propostas. Mas o formulário também tem uma pergunta aberta, para que possa vir algo que não foi pensado, o cidadão pode propor algo novo, a partir da intenção e experiência dele, do que entende necessário. Toda a Justiça Eleitoral participa com o mesmo formulário. É o Brasil inteiro sendo ouvido”, destaca Sandro Borges, secretário de planejamento do TRE do Pará.

Finalizado o período consultivo, cada Tribunal apresentará uma proposta ao Subcomitê Regional que fará uma votação entre os participantes para eleger uma proposta única. Esta proposta será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A realização de consulta pública para a definição das metas atende à Resolução CNJ 221/2016, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

Texto: Lais Azevedo/Ascom TRE do Pará