Durante reunião, realizada no último dia 26, na sede do Tribunal, a presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; os Juízes Auxiliares da Propaganda: desembargador José Maria Teixeira do Rosário, juiz de direito Marcus Alan de Melo Gomes e o juiz federal José Airton de Aguiar Portela; o procurador regional eleitoral, José Augusto Torres Potiguar; a secretária judiciária, Mayra Cavalcante; a equipe da Coordenadoria de Processamento e a assessora jurídica da Presidência, Giselle Teixeira Pinto, alinharam os procedimentos que serão adotados para realização das Eleições 2022, em especial os referentes ao exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet.

Em linhas gerais, o poder de polícia permite que os juízes fiscalizem ativamente se as regras de propaganda eleitoral estão sendo cumpridas e, caso não estejam, tomar medidas imediatas como apreender panfletos que não cumpram as regras ou determinar que uma propaganda irregular não volte a ser veiculada na televisão.

Os magistrados, seguindo a Resolução TRE do Pará nº 5.704_2021, foram designados para exercerem as funções de juízes auxiliares. Dessa forma, eles vão atuar na apreciação das reclamações; dos pedidos de direito de resposta e das representações previstos na Lei nº 9.504/1997, e no art. 22 da Lei Complementar 64/1990, que forem dirigidos ao TRE do Pará. Também de acordo com a Resolução TRE do Pará nº 5.714_2022, eles foram designados como competentes para o exercício do poder de polícia na internet. A atuação dos juízes auxiliares compreenderá o período de 6 de junho a 19 de dezembro de 2022.

Texto: Alexandra Cavalcanti / Fotos: Thais Belem / Ascom TRE do Pará