A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE do Pará) lança na próxima quinta-feira, dia 17, às 10h30, no Plenário da sede, a Cartilha de Acessibilidade 2022, projeto do desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE do Pará. O objetivo é chamar a atenção de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com síndrome de Down e autismo, sobre a Lei Brasileira de Inclusão, que tornou obrigatório desde 2015, o voto dessa parcela da população, garantindo com isso, o direito ao voto e a possibilidade de também ser votada.

A Lei 13.146/2015, em seu artigo 76, no inciso 1º, define o direito à participação na vida pública e política das pessoas com deficiência, garantindo o exercício dos direitos políticos em condição de igualdade para com os demais cidadãos, podendo, assim, participar ativamente nos pleitos eleitorais. A cartilha foi idealizada pelo desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, com o intuito de divulgar o que diz a lei para esse público-alvo, porque apesar de ser uma determinação de 2015, ainda tem sido pouco comentada. 

Para cumprir esse papel, a cartilha conta com uma linguagem escrita e visual bastante acessível, com ilustrações e uma área exclusiva relacionada às dúvidas sobre o tema. Ela traz inclusive um garoto-propaganda, o servidor terceirizado da Corregedoria do Tribunal, o Leandro Aréas, que tem síndrome de Down. É ele quem apresenta as informações da cartilha.

O lançamento será feito logo após a sessão plenária. “O desembargador vai apresentar a cartilha. Na ocasião, teremos a presença da desembargadora, presidente do Tribunal, Luzia Nadja Guimarães Nascimento e de representantes da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e de associações em prol dos autistas”, destacou a chefe de gabinete da Corregedoria, Eula Fonseca. 

Durante o lançamento haverá a distribuição da cartilha impressa. No dia seguinte ao evento, ela estará disponível aqui no site do TRE do Pará.

Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará.