Questões como promover os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e chamar atenção sobre as ferramentas que a Justiça Eleitoral já dispõe e eferece para este público, tomaram conta dos debates durante a ação da Semana da Acessibilidade, no auditório do Ministério Público do Estado (MPPA), no município de Marabá, no sudeste do Pará, na manhã da quarta-feira (16). 

O evento teve início em Belém, no dia 14, e segue até o dia 18 em Santarém, e é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), MPPA e o Ministério Público Federal (MPF), que busca promover a informação sobre o tema tendo como foco às pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial).  Um dos principais objetivos é chamar a atenção desse público, que pode e deve requerer a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas e/ou elevadores, se for o caso. Mas atenção, porque isso deve ser feito até o dia 4 de maio.

A cerimônia de abertura em Marabá contou com a presença do diretor do Fórum Eleitoral de Marabá, Alysson Campos Souza; da promotora de Justiça do MPPA, Lilian Viana Freire; da professora da Universidade do Sul e Sudeste do Pará, Lúcia Gomes dos Santos; e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da OAB Subseção Marabá, Paulo Henrique da Silva Brito.

O diretor do Fórum Eleitoral de Marabá, Alysson Campos, comentou que a “inclusão tem sido algo enfrentado pela Justiça Eleitoral visando o pleno exercício da cidadania”.  Já a professora Lúcia Gomes destacou que, quando órgãos como o TRE do Pará, MPPA e MPF se unem em prol da acessibilidade “isso contribui e muito para o fortalecimento desse debate”, disse.

Em seguida, houve uma mesa-redonda com o tema “A acessibilidade como instrumento para o fortalecimento da democracia”, com mediação da chefe de cartório da 30ª Zona Eleitoral, Sílvia Damasceno Monteiro Rodrigues, e que teve como debatedores: Manoel Antônio Silva Macedo - Juiz Eleitoral da 23ª ZE/PA; Lilian Viana Freire - Promotora de Justiça do MPPA; Mirian Rosa Pereira - professora da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e do Centro de Apoio Pedagógico para Pessoas com Deficiência Visual Ignácio Baptista Moura; e do professor de Educação Física, Arionaldo Reis, coordenador do Projeto Marabá Olímpica.

O juiz eleitoral da 23ª ZE/PA, Manoel Antônio Silva Macedo, ressaltou que a participação das pessoas com deficiência física nas eleições tem aumentado. “Hoje ela já soma no Pará 48.095 mil, mas ainda estamos longe do ideal”, enfatizou. Para ele, algumas questões ainda precisam ser resolvidas. “Uma delas é a falta de acessibilidade nos transportes públicos para que essas pessoas possam chegar aos seus locais de votação, por exemplo. Essa questão já era para ter sido resolvida desde 2014, de acordo com o prazo dado pela lei, mas infelizmente até agora não foi cumprida”, informou.

Admar Santos acompanhou os debates da plateia do MPPA. Ele é cego e atleta de natação. Contou que acredita que eventos como a Semana da Acessibilidade contribuem não apenas para alertar as pessoas sobre seus direitos, mas também para mostrar as conquista que já ocorreram. “Uma delas foi, sem dúvida, a urna eletrônica. Tirei meu título em 1994 e não pude votar nessa ocasião, porque a votação era na cédula. Com a urna eletrônica pude exercer plenamente esse direito e não podemos permitir de forma alguma que ele se perca”, disse.

Belém e Santarém

Como parte da Semana da Acessibilidade, em Belém, nos dias 15, 16 e nesta quinta-feira (17), das 8h às 17h, a programação ocorre no Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE), no bairro da Pedreira, onde as pessoas com deficiência estão tendo oportunidade de regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, fazer o alistamento eleitoral e emitir carteira de identidade.

No município de Santarém, a programação da Semana da Acessibilidade será no dia 18 de março, das 8h às 17h, no Núcleo de Atendimento ao Eleitor. Será também uma ação social durante a qual o público-alvo, composto por pessoas com deficiência, poderá tirar o título de eleitor, regularizar e atualizar a situação com a Justiça Eleitoral, tirar a carteira de identidade e de reservista.

Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará.