Durante Sessão Ordinária Administrativa na manhã desta quinta-feira (17), sob relatoria da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, foi aprovado por unanimidade o dia 05 de fevereiro de 2023 como a data para as eleições suplementares do município de Viseu, no nordeste paraense, quando serão escolhidos dos novos gestores do Executivo. Com isso, 45.910 eleitoras e eleitores da 14^a Zona Eleitoral devem voltar às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito da cidade.

Ao explicar a escolha da data, a relatora informou que não seria possível realizar as eleições suplementares ainda este ano, por conta da reabertura do cadastro eleitoral ter iniciado no último dia 8 de novembro. “Dessa forma, ficou um tempo exíguo para darmos a oportunidade para eleitoras e eleitores não só de justificarem seus votos, mas também de fazerem novas inscrições eleitorais e seguir todos os prazos que o calendário eleitoral exige. Além disso, as sessões plenárias do ano que vem só reiniciam em 20 janeiro, por isso ficou mais indicada essa data”, justificou.

A desembargadora destacou ainda que o trabalho para realizar as eleições suplementares já iniciaram. “Fizemos uma reunião com o chefe de cartório da 14^a Zona Eleitoral e todas as medidas estão sendo tomadas para que tudo ocorra dentro do esperado”, disse.

O prefeito Isaias José Silva Oliveira Neto (PL) e o vice-prefeito Franklin Costa Sousa (MDB) foram afastados dos cargos por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, que deferiu tutela cautelar para o afastamento imediato, no mês de setembro deste ano. Eles são acusados de abuso do poder político nas eleições de 2020. O presidente da Câmara, Avelino Aventina Siqueira (PL), assumiu o Executivo interinamente até a realização das eleições suplementares.

Assim que a data foi aprovada pela Corte Eleitoral, por unanimidade, a presidente do TRE do Pará, Luzia Nadja Nascimento Guimarães, pediu que fosse expedido ofício informando o dia aprovado para as eleições suplementares à Câmara Municipal de Viseu, aos partidos políticos, ao Ministério Público Eleitoral, ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará