O Tribunal Regional Eleitoral do Pará informa que no dia 12 de outubro (quarta-feira) em razão do feriado nacional da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, as unidades da sede do Tribunal estarão em regime de plantão no horário das 16 às 19h, conforme a Portaria TRE nº 21387/2022.

Nas zonas eleitorais do estado não haverá expediente, e retornam ao normal na quinta-feira (13).

Nos termos da Resolução TSE nº 23.674/2021 que regulamenta o calendário eleitoral, os prazos processuais relativos às Eleições 2022, salvo os submetidos ao procedimento do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, são contados, conforme o caso, em cartório, secretaria ou no Processo Judicial Eletrônico (PJe), de forma contínua e não são prorrogados, mesmo se vencerem no feriado.