O recesso de fim de ano do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) se inicia na quarta-feira, dia 20, e segue até o dia 06 de janeiro de 2024. A determinação está estabelecida na Portaria nº 22662/2023, que dispõe sobre o regime de plantão do Tribunal durante esse período. 

De acordo com a Portaria, os cartórios das zonas eleitorais da capital e do interior do Estado, o Núcleo de Atendimento ao Eleitor, as Centrais de Atendimento ao Eleitor e os Postos de Atendimento ao Eleitor funcionarão para atendimento ao público no horário de 08h às 12h. Na sede do Tribunal, em Belém, os serviços essenciais também estarão funcionando em regime de plantão, durante o recesso de fim de ano.

A Corregedoria Regional Eleitoral, a Ouvidoria Judicial Eleitoral e a Seção de Expedição, Arquivo e Protocolo funcionarão para atendimento ao público, no horário de 08h às 12h, em regime de plantão, nos dias 20.12.2023, 21.12.2023, 22.12.2023, 26.12.2023, 27.12.2023, 28.12.2023, 29.12.2023, 02.01.2024, 03.01.2024, 04.01.2024 e 05.01.2024.

Após o recesso, o expediente voltará no dia 08 de janeiro, no horário normal das 8h às 14h.

Prazos

A contagem dos prazos processuais será suspensa no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, o chamado Recesso Forense, no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado do Pará, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, conforme previsto no art. 220 do Código de Processo Civil.

Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará

Arte: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará