Aprovada lei para identificação de pessoas com deficiências ocultas
Ela formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis para identificar aquelas (es) com deficiências que nem sempre são percebidas de imediato.
Fazer notar aquilo que nem sempre é percebido. Esse é um dos principais objetivos da nova Lei 14.624, sancionada no último dia 17 e que trata do uso do cordão ou colar de girassóis para identificar pessoas com alguma deficiência oculta não vista de imediato. Entre as mais comuns, destaca-se o autismo e a surdez, mas a lei também beneficia pessoas com limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras.
A ideia do uso do cordão é evitar mal-entendidos. Isso porque pessoas com deficiência não percebidas de imediato costumam passar por constrangimentos ao tentar usufruir de direitos, como por exemplo, o atendimento preferencial, conforme o caso. Dessa forma, vai proporcionar atendimento adequado sem a necessidade de explicações ou pedidos.
A lei determina ainda que o uso do colar é opcional e não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.
A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para identificar essas pessoas em vários países e também em diversas cidades no Brasil.
O TRE do Pará acompanhou com todo o processo de aprovação da lei para cumpri-la em tudo o que for pertinente.
Texto: Ascom TRE do Pará, com informações do site do Senado Federal
Arte: Elaynia Ono