O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por meio da Ouvidoria Judicial Eleitoral, realiza na próxima sexta-feira (17), no horário das 8h às 15h, em Santarém, no oeste paraense, o mutirão de atendimentos com os serviços de regularização eleitoral, emissão de documentação civil, orientação jurídica. A iniciativa é fruto de parceria com a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS).

Como público-alvo prioritário, serão atendidas durante o mutirão as pessoas em situação de rua. Em segundo plano, serão atendidos outros grupos de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, quando encaminhados pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, como é o caso das famílias indígenas da etnia Warao.

O mutirão ocorre nos seguintes locais:

• Centro Pop Dom Lino localizado na Avenida Moraes Sarmento, 816 - bairro Centro, em Santarém, onde as pessoas serão acolhidas e poderão tomar banho, cortar o cabelo e trocar de roupa.
• E na sede do Fórum Eleitoral Desembargador Manoel Cacella Alves na Avenida Mendonça Furtado, 2039 – bairro Santa Clara, onde serão ofertados os serviços do eixo Justiça e Cidadania, com emissão de documentos, regularização eleitoral, orientação jurídica, trabalhista, entre outros.

Durante o mutirão também serão distribuídas refeições (desjejum e almoço), kits de higiene e sandálias de borracha para as pessoas atendidas.

O Fórum Eleitoral está localizado a 650 metros de distância do Centro Pop e será disponibilizado transporte gratuito, de um local ao outro, para facilitar o deslocamento das pessoas atendidas.

“Nosso Projeto Acolhimento Cidadão é um atendimento específico às pessoas que estão em situação de rua e que normalmente nunca tiveram ou perderam a documentação necessária para exercer o direito à cidadania. A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, do CNJ, veio para dar um olhar diferenciado do Judiciário e possibilitar que essas pessoas possam exercer os seus direitos e ter agilidade na tramitação de seus processos”, explica o assessor da Ouvidoria Judicial Eleitoral (OJE), Rodrigo Valdez.

De acordo com o assessor, a Prefeitura de Santarém, responsável pela administração do Centro Pop, estima que cerca de 150 pessoas serão atendidas no mutirão.

“Quando esses serviços não são fornecidos de maneira conjunta, pessoas em situação de extrema pobreza acabam por desistir da procura pela documentação necessária para acessar serviços básicos de saúde e de assistência, como o recebimento de benefícios, o acesso a hospitais, entre outros, o que agrava ainda mais sua situação social”, completa Valdez, que está à frente do Projeto Acolhimento Cidadão.

Resolução

O Projeto Acolhimento Cidadão atende o que está previsto na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual foi criada a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, estabelecendo diretrizes para o acesso desse público a serviços de justiça e cidadania por meio da realização de mutirões para obtenção de documentos de identificação, entre outros serviços públicos necessários para o exercício de direitos.
A Resolução também fomenta a formação de rede colaborativa para a sua implementação, e traz diretrizes para a facilitação do acesso aos prédios da Justiça e da prestação jurisdicional, bem como para a capacitação de magistradas e magistrados e de servidoras e servidores, e para a realização de mutirões de cidadania.
Em atenção à mesma Resolução, as Corregedorias do TRE do Pará e do TJPA, por meio do Projeto Exercendo a Cidadania, realizaram no mês de maio em parceria com outros órgãos e instituições uma semana de atendimentos voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os atendimentos de Belém e no distrito de Icoaraci alcançaram mais de 500 pessoas e entre os documentos mais procurados estavam a certidão de nascimento e o RG.

Acordo

Com o objetivo de facilitar a implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do CNJ no estado, o TRE do Pará, o Tribunal de Justiça (TJPA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) assinaram, na sede do TJ, no dia 7 de novembro um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que enfatiza o compromisso do Judiciário de estender a mão e garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A parceria resulta no mutirão de atendimentos do município de Santarém e prevê outras iniciativas para o futuro.

Projeto

O projeto Acolhimento Cidadão realiza os atendimentos com base em três eixos: Assistência Social; Justiça e Cidadania e Solidariedade.
Para atender a esses eixos, o TRE do Pará terá como parceiros os seguintes órgãos e instituições:

- Prefeitura Municipal de Santarém (responsável pela divulgação, acolhida com alimentação (desjejum e almoço), corte de cabelo, banho, troca e lavagem de roupa no espaço do Centro Pop; cadastramento do cartão SUS e CAD Único.
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) (serviços de emissão de 2ª via de certidões de nascimento / casamento por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN e ANOREG).
- Polícia Civil do Estado do Pará (emissão de carteiras de identidade -RG).
- Ministério do Trabalho e Emprego (emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS).
- Exército Brasileiro (alistamento militar e emissão de certificado de reservista)
- Receita Federal do Brasil (emissão e regularização de CPF);
- Defensoria Pública do Estado do Pará (orientação jurídica e proposição de ação judicial, e fotografias 3x4).
- Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (orientação jurídico-trabalhista).
- Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (orientação para requerimento de benefícios).

Serviço:

Mutirão de atendimentos do Projeto Acolhimento Cidadão.
Data: 17 de novembro (sexta-feira).
Horário: das 8h às 15h.
Locais: Centro Pop Dom Lino localizado na Avenida Moraes Sarmento, 816 - bairro Centro, em Santarém, onde as pessoas serão acolhidas e poderão tomar banho, cortar o cabelo e trocar de roupa.
E na sede do Fórum Eleitoral Desembargador Manoel Cacella Alves na Avenida Mendonça Furtado, 2039 - bairro Santa Clara, onde serão ofertados os serviços do eixo Justiça e Cidadania, com emissão de documentos, regularização eleitoral, orientação jurídica, entre outros.