A Ouvidoria Judicial Eleitoral (OJE), representada pelo assessor da OJE, Rodrigo Valdez, está em Santarém, nos dias 26 e 27 de outubro, reunindo com órgãos parceiros para a realização de um mutirão de atendimentos a pessoas em situação de rua. O mutirão está previsto para o próximo dia 17 de novembro.

A ação será realizada em conjunto com a Prefeitura Municipal de Santarém e pretende atuar em três eixos: Assistência Social, Justiça e Cidadania e Solidariedade.

O TRE do Pará coordena o eixo Justiça e Cidadania e reúne parceiros como o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil, o Exército, a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, além da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e os Cartórios de Registro Civil de Santarém. Também foram convidados órgãos como o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), a Defensoria Pública Estadual, a Polícia Federal (PF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não confirmaram presença.

Os atendimentos em rede colaborativa e de maneira centralizada facilitarão às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica o acesso a serviços e a emissão de documentos e registros públicos.

“Quando esses serviços não são fornecidos de maneira conjunta, pessoas em situação de extrema pobreza acabam por desistir da procura pela documentação necessária para acessar serviços básicos de saúde e de assistência, como o recebimento de benefícios, o acesso a hospitais, entre outros, o que agrava ainda mais sua situação social”, afirma o assessor da OJE, Rodrigo Valdez, que está a frente do Projeto Acolhimento Cidadão.

A agenda em Santarém inclui reuniões com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), Celsa Brito. A secretaria será responsável pelo eixo assistencial do projeto, com o acolhimento inicial, banho, lavagem e troca de roupas, fornecimento de desjejum e almoço ao público-alvo do mutirão, além de oferecer serviços de orientação sobre saúde física e mental.

Acordo

A Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, regulamentada pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, fomenta a formação de rede colaborativa para a sua implementação, e traz diretrizes para a facilitação do acesso aos prédios da Justiça e da prestação jurisdicional, bem como para a capacitação de magistradas e magistrados e de servidoras e servidores, e para a realização de mutirões de cidadania.

Nesse sentido, encontra-se em fase de aprovação final a minuta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o TRE do Pará, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o TRT da 8ª Região com o objetivo de facilitar ações conjuntas para a implementação da política no Judiciário paraense.

“É um olhar mais atento do Judiciário a pessoas que geralmente passam despercebidas pela maioria da população”, diz Valdez sobre a Política Nacional. E complementa: “Quando nos debruçamos a entender as dores dessas pessoas, fica mais fácil entender a urgência de políticas públicas mais eficazes para reduzir o crescimento do número de pessoas que estão usando os logradouros públicos como moradia, especialmente após a pandemia da COVID-19. É preciso proporcionar dignidade a essas pessoas para que voltem a ter sonhos e esperanças”.