O Tribunal Regional Eleitoral do Pará está na fase de finalização do apoio aos preparativos para as Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares de Belém e de mais 130 municípios em todo o estado.

Essas serão as segundas eleições unificadas em todo o Brasil, ou seja, todos os municípios do país estarão elegendo representantes para os conselhos tutelares na mesma data. A votação está marcada para o dia 1° de outubro de 2023 (domingo), no horário das 8 às 17h.

Regulamentação

O apoio prestado pelo TRE do Pará é regulamentado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.719/23 e pela Resolução do TRE do Pará nº 5.783/23, onde estão especificadas as responsabilidades de cada instituição durante o pleito. A fiscalização da eleição junto aos Conselhos Municipais fica a cargo do Ministério Público. 

Quando se tratar de uma eleição eletrônica, além de ceder as urnas, o Tribunal atuará no fornecimento da lista das eleitoras e dos eleitores aptas (os) a votar, na preparação das urnas eletrônicas, no treinamento das mesárias e dos mesários que serão convocadas (os) pelos municípios e, ainda, no suporte técnico às urnas eletrônicas no dia da eleição.

Caso as eleições sejam realizadas com urnas de lona, o apoio do Tribunal é mais restrito, limitado à cessão das urnas e das listas de eleitoras (es).

Preparativos

De acordo com o coordenador de Logística de Eleições do TRE do Pará (Colog), Dilson Mesquita, o trabalho de organização iniciou no final do mês de junho, após a publicação da Resolução do TSE. É importante destacar que o TRE do Pará não atua diretamente no planejamento e na execução de tais eleições, mas somente apoia o processo por meio do fornecimento das urnas e nas demais atribuições relacionadas.

Todo o planejamento e todos os custos de realização são de responsabilidade exclusiva do município, inclusive a decisão de realizar a eleição de forma eletrônica ou manual, que cabe aos próprios Conselhos, e não ao Tribunal.

Cessão de urnas

De acordo com Dilson, 82 municípios do Estado irão realizar as  eleições com urnas eletrônicas, e 46 municípios optaram por usar urnas de lona na votação. As informações sobre a utilização das urnas de lona foram fornecidas pela Coordenadoria de Material e Patrimônio do Tribunal (Comap/SA).

“No caso das eleições eletrônicas, nosso papel é de ceder o equipamento e prepará-lo para a eleição atuando nos limites determinados pelo TSE, mas a definição dos polos de votação, a convocação das mesárias e dos mesários, o processo de candidatura e de apuração de denúncias, etc., são todos de responsabilidade dos conselhos municipais”, reforça o coordenador.

O número de urnas cedidas é proporcional ao eleitorado apto a votar. Em Belém, maior colégio eleitoral do Estado, serão utilizadas 310 urnas distribuídas em 62 polos de votação. Nos municípios menores serão disponibilizadas, no mínimo, quatro urnas. Com isso, nos 82 municípios atendidos com a eleição eletrônica serão usadas 1504 urnas eletrônicas de votação. 

Essa é a primeira vez que um maior número de municípios vai utilizar o processo eletrônico de votação, pois nas eleições anteriores, apenas Belém e Ananindeua fizeram uso de urnas eletrônicas.

Polos de votação

O coordenador complementa que está disponível, no site oficial do TRE do Pará, um sistema direcionado à consulta do polo de votação da eleitora e do eleitor, para aqueles municípios que irão realizar eleições eletrônicas. "Como o local de votação não é o mesmo das eleições oficiais, é fundamental que os eleitores usem essa ferramenta para saber qual será seu polo de votação, o endereço e o número da urna onde poderá votar, evitando assim transtornos no dia da eleição", explica.

Clique no link abaixo que direciona para o sistema, que também pode ser acessado no site oficial a partir das abas “Eleições” - “Eleições Comunitárias”. A consulta do polo de votação é realizada por meio do número do CPF ou do título eleitoral.

Acesse aqui: https://apps2.tre-pa.jus.br/apex/f?p=106:1

Para as eleições eletrônicas, os dados dos polos de votação foram cadastrados pelos próprios municípios por meio do sistema “E-Conselho” desenvolvido com o apoio da Coordenadoria de Sistemas do Tribunal (Cosis). Nele, cada município pôde organizar seu eleitorado em diferentes polos de votação e também encaminhar os dados de seus distritos e candidatas (os).

Preparação de urnas

A entrega das urnas eletrônicas que serão utilizadas na eleição ocorreu entre os dias 1º e 12 de setembro de 2023. Cada município é responsável por retirar as urnas do Depósito de Ananindeua e transportar até o respectivo cartório eleitoral, onde ficarão guardadas para o procedimento de preparação das urnas e, posteriormente, transportadas aos locais de votação.

Em todo o estado do Pará, a preparação de urnas eletrônicas está programada para o período de 25 a 28 de setembro. Trata-se do mesmo procedimento que é realizado nas eleições oficiais, quando são inseridos nos equipamentos os dados referentes ao eleitorado e às candidatas e aos candidatos. Após o encerramento da preparação, os conselhos municipais seguem com a responsabilidade de guardar as urnas e fazer o transporte das mesmas até os locais de votação.

Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides terão a preparação das urnas no Depósito de Urnas localizado no Conjunto Cidade Nova II, bairro do Coqueiro, em Ananindeua. Os demais municípios irão realizar a preparação de urnas nos respectivos cartórios eleitorais.

Segundo Mesquita, a expectativa do TRE é que, em média, 300 a 600 eleitoras (es) votem em cada urna, levando em conta que, neste pleito, o voto é facultativo. O coordenador também lembra que cada conselho tutelar elege cinco conselheiras (os) e, dentro de um mesmo município, podem existir mais de um conselho tutelar, de modo que, a cada conselho corresponde uma eleição propriamente dita. As regras para a votação são determinadas por cada município, sem nenhuma interferência do Tribunal.

“Em votações como essa, é utilizado o software das chamadas ‘Eleições Comunitárias’, com sistemas um pouco diferentes dos que são utilizados nas eleições convencionais. O trabalho do TRE nesse tipo de eleição vai até a impressão do boletim de urna, no encerramento da votação, sendo que a apuração e a totalização de votos, assim como a proclamação dos eleitos, são de responsabilidade dos conselhos municipais a exemplo de outras eleições comunitárias realizadas pelo Tribunal para outros órgãos", informa o coordenador da Colog.

De acordo com o TSE, as eleições “parametrizadas” ou “comunitárias” são pleitos não oficiais de instituições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, composto por urnas eletrônicas e os respectivos programas. Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) apoiaram de maneira proativa as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares dos municípios, mas esta será a primeira vez que todos os TREs estarão envolvidos na ação com uma regulamentação e diretrizes nacionais, estipuladas em resolução pelo TSE.

Mais informações sobre o assunto estão disponibilizadas na página do TRE sobre eleições comunitárias seguindo o link aqui

.: Confira no link a íntegra da Resolução TSE nº 23.719:

https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2023/resolucao-no-23-719-de-13-de-junho-de-2023

.: Confira a íntegra da Resolução TRE nº 5.783/23

Resolução TRE do Pará nº 5.783 de 12 de julho de 2023 

Sobre os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA / Comdac)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para as crianças e adolescentes, além de fazer o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.

Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.

Arte: Akyra Takatsuji / Ascom TRE do Pará.