O TRE do Pará reuniu na manhã da sexta-feira (26) os partidos políticos e diretórios municipais no auditório João Prudêncio de Brito, da Câmara de Parauapebas, com o objetivo de apresentar assuntos relacionados às Eleições 2024 e tirar as principais dúvidas ligadas ao processo eleitoral.

O encontro foi conduzido pela diretora-geral do Tribunal, Nathalie Castro, e pela secretária judiciária, Fernanda Sousa. Também esteve presente a juíza efetiva da Corte Eleitoral, Rosa Navegantes. O coordenador de Dados Partidários, Autuação e Distribuição do TRE do Pará, Vespasiano Neto, e o assessor jurídico, Elionay Lima, falaram sobre temas relacionados ao registro de candidaturas e aos principais ilícitos eleitorais, respectivamente.

Assuntos como as normas para as Eleições 2024, o Calendário Eleitoral (Resolução 23.738), as mudanças no sistema Filia, as convenções partidárias, cota de gênero e as principais falhas observadas nos registros de candidaturas, entre outros, foram abordados.

O momento também serviu para que as (os) várias (os) representantes e advogadas (os) de partidos e diretórios dos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e região presentes no encontro tirassem as dúvidas sobre os temas apresentados.

A secretária judiciária, Fernanda Sousa, abriu oficialmente a reunião explicando sobre a iniciativa do Tribunal de se aproximar dos partidos políticos e diretórios municipais que também são, assim como as eleitoras e os eleitores, os principais "clientes" da Justiça Eleitoral. "Estamos aqui para trazer, de maneira bastante didática e acessível para que vocês possam tirar todas as dúvidas sobre as principais normas e resoluções para as Eleições 2024", disse.

A diretora-geral, Nathalie Castro, acrescentou que a reunião também foi pensada como "uma forma de aproximar a Justiça Eleitoral dos grandes 'jogadores' do processo eleitoral que são os partidos políticos e as agremiações partidárias e, por isso, também, estamos na Câmara Municipal pois, nada melhor do que a 'Casa do Povo' para que a gente possa trazer o nosso recado. É uma conversa, estejam à vontade para perguntar e tirar dúvidas", afirmou.

Castro também ressaltou que o momento favorece a agilidade no andamento dos processo relacionados ao pleito eleitoral. "A gente entende que um candidato bem instruído é bom para vocês e é bom para a gente, pois assim teremos um processo mais célere e com menos diligências. Então, aproveitem, essa manhã é dedicada a vocês", concluiu.

Temas

A secretária judiciária explicou como seria a dinâmica da manhã e também falou, de maneira geral, sobre as principais datas do Calendário Eleitoral regulamentado pela Resolução TSE nº 23.727.

Entre as principais resoluções que regulamentam as Eleições 2024 citadas pela secretária estão a Resolução nº 23.736 sobre os atos gerais do processo eleitoral; a Resolução 23.727 sobre as pesquisas eleitorais; a Resolução nº 23.729 (registro de candidaturas) além da Resolução nº 23.728 que trata da fiscalização do sistema eletrônico de votação entre outras.

O coordenador de Dados Partidários, Autuação e Distribuição do TRE do Pará, Vespasiano Neto, falou sobre algumas das mudanças que ocorreram no sistema Filia como o processamento das filiações, que deixa de ser alterado de maneira bianual (meses de abril e outubro) para ser atualizado todos os dias e automaticamente.

Neto também destacou as alterações que ocorreram na Resolução nº 23.609 (sobre os registros de candidaturas), determinando que, para cumprir a cota de gênero dos partidos, é preciso que haja o mínimo de 30% e máximo de 70% além dos novos campos para inclusão da identidade de gênero, da etnia indígena ou pertencimento a comunidade quilombola, ressaltando que todas essas informações são autodeclaratórias.

As adequações em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que não permitem mais a divulgação, no sistema DivulgaCandContas, de informações pessoais como endereços, CPF, número de telefone, e-mail e o documento de identificação. Convenções partidárias e os sistemas CANDex, CAND e PJe também foram citados na apresentação do coordenador.

O assessor de juiz membro da Corte, Elionay Lima, abordou a Resolução 23.735/2024 que trata dos ilícitos eleitorais, especificamente os que resultam em cassação de mandato eletivo como as ações de investigação judicial eleitoral (Aije), as representações especiais, o abuso de poder político, econômico e midiático, fraude à cota de gênero com seus critérios e consequências jurídicas, além dos respectivos prazos para as ações cassatórias incluindo arrecadação e gastos ilícitos de recursos em campanha.


Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.