A juíza Reijjane Ferreira de Oliveira, Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), esteve presente na entrega da Consolidação das Leis do Grupo de Trabalho da Bancada Feminina, nesta sexta-feira (13/12), no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).

Durante o evento, a Ouvidora integrou a mesa de honra juntamente com a deputada Paula Titan, Procuradora Especial da Mulher da ALEPA, e representantes de diversas entidades públicas.

A ocasião foi marcada pelo anúncio de uma iniciativa inédita no estado: o Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense.

O código é um documento que reúne mais de 60 leis estaduais catalogadas entre 1997 e 2024, organizadas em oito eixos temáticos. O principal objetivo dessa ferramenta é promover a igualdade de gênero e garantir a proteção dos direitos das mulheres no Pará, disponibilizando um material acessível que facilita o entendimento e o acesso às normas que garantem os direitos das cidadãs.

A entrega do documento é fruto de um trabalho colaborativo que envolveu a Procuradoria Especial da Mulher (PROMULHER), a ALEPA, órgãos públicos, movimentos sociais e a sociedade civil.


Texto: Ana Beatriz Manarte / Ascom do TRE do Pará.

Imagem: Ouvidoria da Mulher do TRE do Pará.