Um dos destaques do ano de 2023 no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) foi a prestação jurisdicional, que diz respeito à produtividade, aos processos que tramitaram e foram julgados pela Corte Eleitoral presidida pelo desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior.

Ao longo do ano, a Corte Eleitoral julgou um total de 1215 processos referentes ao processo eleitoral e que tratam de assuntos como prestações de contas eleitorais das (os) candidatas (os) e de partidos políticos, ações incluídas no Projeto Acervo Zero, processos envolvendo cota de gênero, Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), propaganda partidária, entre outros.

A partir desse esforço, as Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram todas superadas, com destaque para a Meta 2 de julgar processos mais antigos, identificar e julgar até 31/12/2023 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021, na qual foram alcançados 138,95%. A meta inicial indicada pelo CNJ é de 100%.

Na Meta 4, por exemplo, foram alcançados 132, 35%. Nela está previsto priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais ocorridos nas Eleições 2022.

A Meta 1 prevê julgar mais processos que os distribuídos e julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. Nela foi alcançado o total de 116, 46%.

A secretária Judiciária do Tribunal, Fernanda Sousa, ressalta que todos os projetos da gestão do desembargador-presidente Leonam Gondim da Cruz Júnior estão alinhados à tríade ‘Acolher, Valorizar e Modernizar’ que visam, entre outros aspectos, garantir a qualidade e a agilidade no julgamento dos processos judiciais, na condução das eleições e na prestação dos serviços.
Fernanda Sousa também fala sobre as novidades que o Tribunal, por meio da Secretaria Judiciária (SJ), pretende implantar ao longo desse ano.
Segundo a secretária, o objetivo primordial da SJ é sempre o fortalecimento da relação institucional do Judiciário Eleitoral. "No ano de 2024, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), estão previstas a finalização e implementação do novo sistema de pauta. A nova ferramenta estará disponível para os advogados no site do TRE do Pará. Assim, os usuários externos poderão acompanhar os calendários das sessões, solicitar pedido de sustentação oral e enviar memorais de forma rápida e ágil", detalha.
"O intuito da gestão é modernizar e automatizar os fluxos das sessões plenárias utilizando recursos tecnológicos sistêmicos a fim de alcançar melhores resultados, inclusive para fazer frente às metas do CNJ relacionadas à celeridade de julgamentos, além de realizar ações para que haja maior participação do jurisdicionado nos julgamentos", acrescenta a secretária.
Para que o Tribunal pudesse chegar aos resultados mencionados, foram fundamentais projetos como o Acervo Zero e o Monitora Jud.

Acervo Zero

Lançado no início de 2023, o Projeto Acervo Zero tem por objetivo identificar e agilizar o julgamento de processos em curso - relativos às Eleições 2020 e anteriores - que envolvam ilícitos eleitorais e possam acarretar em perda de mandato eletivo ou declaração de inelegibilidade.

De acordo com o coordenador de Dados Partidários, Autuação e Distribuição do TRE do Pará, Vespasiano Rubim Neto, o Acervo Zero segue em execução até o dia 31 de março. "O projeto objetiva mapear todos os processos que envolvam cassação e inelegibilidade pendentes do Tribunal, ainda das Eleições 2020 ou anteriores, e focar no seu julgamento. E já no primeiro período de execução, o Tribunal conseguiu entregar 87% da meta do Acervo Zero cumprida, remanescendo apenas 10 processos para julgar até o dia 31 de março", especifica.

O coordenador explica que houve um diferencial nas metas do projeto. "O interessante desse projeto é que ele teve uma meta dinâmica, então, os processos foram todos mapeados. Caso chegassem outros processos julgados e encaminhados pelas zonas eleitorais durante o ano 2023 ou enquanto o projeto esteja em execução, esses processos também entram na meta a ser cumprida exatamente no esforço de, com a maior celeridade possível, entregar o julgamento pensando na realização das Eleições 2024 porque são processos que vão impactar diretamente nas eleições municipais", acrescenta.

Monitora Jud

O Monitora Jud é um sistema de controle processual que tem o intuito de servir como suporte na extração de dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a elaboração de relatórios e acompanhamento gerencial dos processos que estão em tramitação.

Para Rubim Neto, o projeto também é importante do ponto de vista do aprimoramento da prestação jurisdicional e do maior controle gerencial. "Totalmente criado e desenvolvido pelas equipes da SJ e da STI do TRE do Pará, o sistema foi atualizado e melhorado para conseguir traduzir o que consta nos bancos de dados dos principais sistemas eleitorais que envolvem os processos judiciais, trazer isso como informação útil para os usuários (como magistrados e servidores) além de permitir, por exemplo, que consigamos enxergar de forma rápida e direta, as informações que a Gestão precisa", pontua Rubim Neto, ao citar as funcionalidades do sistema.

Ainda segundo o coordenador, a iniciativa deu certo e já está sendo expandida para as zonas eleitorais, com o nome de "Monitora Jud-Zonas".

Sessões plenárias externas

Uma outra iniciativa relevante para a produção jurisdicional do TRE do Pará teve início no mês de abril de 2023: as chamadas Sessões Plenárias Externas realizadas nas instituições de Ensino Superior da capital, com o objetivo de aproximar o Regional da sociedade civil por meio das (os) estudantes de Direito.

A primeira sessão foi realizada no Centro Universitário do Pará (Cesupa), no bairro de Nazaré, em Belém, seguida pela Universidade da Amazônia, no Umarizal, que recebeu a Corte do TRE do Pará no dia 25 de maio.

No segundo semestre, a sessão foi realizada na Universidade Federal do Pará (UFPA), no Campus do bairro do Guamá, no dia 21 de novembro.

"A Presidência tem tratado esse projeto com muito carinho para levar o tribunal mais perto dos estudantes e da sociedade como um todo. Inclusive, nesse ano de 2024, o projeto também vai ser levado para o interior do estado", antecipa Neto.

Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.