Já está definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a realização do Concurso Nacional Unificado da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) está entre os 26 Tribunais Regionais Eleitorais que vão participar do concurso que irá preencher 520 vagas efetivas em todo o país.

No TRE do Pará serão ofertadas vagas para os seguintes cargos específicos em nível superior: técnico judiciário, área Administrativa - especialidade de agente da Polícia Judicial com 2 vagas para ocupação imediata; técnico judiciário, na área de Apoio Especializado em Programação de Sistemas, com vagas para cadastro de reserva; analista judiciário, área Judiciária - sem especialidade, também com vagas para cadastro de reserva.

Sobre o concurso, a diretora-geral do Tribunal, Nathalie Castro, esclarece como as vagas serão preenchidas. “Participar do Concurso Nacional Unificado propiciará ao TRE do Pará prover, de imediato, cargos que já estão vagos no nosso Tribunal, a exemplo de técnico judiciário, especialidade agente da Polícia Judicial, além de formar cadastro reserva para o cargo de analista judiciário - área Judiciária, uma vez que, para esse cargo, já esgotamos a lista de aprovados do último concurso”, detalha.

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas do TRE do Pará, Walber dos Remédios, o Tribunal não vai ofertar vagas para o cargo de técnico judiciário, na área Administrativa - sem especialidade, porque, a exemplo do TRE do Tocantins, tem um concurso válido até o segundo semestre deste ano. "Ainda há uma lista de candidatos habilitados no último concurso público com vigência até agosto de 2024, portanto, não haveria possibilidade de participação para esse cargo", explica.

O secretário acrescenta que toda a organização do concurso compete ao TSE. Na quarta-feira (3/01), o TSE divulgou que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será responsável pela realização das provas. "O TSE já fez a contratação da instituição que vai aplicar o concurso e estamos aguardando as orientações, a publicação do edital e a forma de apoio ao certame", conclui o secretário.

A previsão de realização das provas é para o primeiro semestre de 2024, mas ainda sem data definida.

Organização

De acordo com o TSE, a decisão pela escolha de uma nova instituição para a realização do concurso ocorreu após a Fundação Getúlio Vargas declarar que não poderia atender ao requisito da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), previsto no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.

O TSE também divulgou que a decisão foi confirmada pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, em despacho assinado na última sexta-feira do ano de 2023 (29/12). O documento cita que é imprescindível que a empresa cumpra a regra diante da relevância conferida pela Lei nº 14.133/2021 ao cumprimento da reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência, como medida de inclusão social.

O contrato com o Cebraspe foi assinado na mesma data e prevê os serviços de organização, planejamento e realização de concurso público com a elaboração, impressão e aplicação de provas, bem como realização de teste de aptidão física, nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de analista judiciário e de técnico judiciário, ambos com formação superior, dos quadros de pessoal das vagas disponíveis, das vagas que vierem a surgir ou dos cargos criados após homologação do referido concurso (cadastro de reserva) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e dos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Sergipe e de São Paulo.

Texto: Rodrigo Silva, com informações do TSE.