O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará)  realizou na tarde da terça-feira (25) no Plenário Euzébio José Alves, na Câmara Municipal, uma reunião com os partidos políticos do município de Paragominas (42ª Zona Eleitoral) para tratar de assuntos referentes às Eleições Municipais 2024.

A diretora-geral do Tribunal, Nathalie Castro, acolheu os presentes e destacou a importância de repassar aos representantes de partidos e diretórios municipais as principais normas que irão reger o pleito marcado para o mês de outubro deste ano.

"Nosso intuito é de tirar as dúvidas, pois com partidos bem informados, a Justiça Eleitoral terá processos melhor instruídos para os julgamentos e também ganham os partidos políticos que terão andamento mais rápidos nos pedidos de registros de candidaturas", explicou.

A juíza da 42ª ZE em exercício, Kátia Tatiana Amorim de Sousa, o chefe de cartório da 42ª ZE, José Gomes de Oliveira Filho, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Paragominas (OAB), Tibério Sampaio Teixeira, acompanharam a reunião.

A secretária judiciária, Fernanda Sousa, argumentou que o objetivo da reunião também era de aproximação da Corte do TRE com um dos principais clientes do Tribunal - os partidos políticos."Vamos repassar aqui um panorama geral da legislação para as Eleições 2024 e pontuar as principais mudanças", disse.

Em seguida, a secretária falou sobre as datas do Calendário Eleitoral e as mudanças determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução n° 23.609 (sobre registros de candidaturas), os requisitos para os partidos e/ ou federações participarem das eleições, as regras para as convenções partidárias, as condições para elegibilidade, etc.

O assessor de juiz-membro da Corte do Tribunal, Elionay Lima, explicou sobre o tema dos "Ilícitos Eleitorais e a Cassação de Mandato" de acordo a Resolução do TSE n° 23.735/2024, incluindo a Súmula 73 sobre os julgamentos de fraude à cota de gênero.

"Vamos conversar sobre os ilícitos eleitorais mais graves, incluindo aqueles cometidos no curso da campanha eleitoral e que levam à cassação de mandato. A Justiça Eleitoral apenas cumpre aquilo que os legisladores definiram. Logo, o que mais importa para nós, do TRE do Pará, não é cassar mandatos, mas possibilitar que todas as pessoas consigam votar e entregar o resultado da eleição da melhor forma possível ", concluiu.

Ao final das exposições, os representantes dos diversos partidos puderam acrescentar contribuições e tirar as dúvidas sobre os temas apresentados.

Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.