Com a proximidade das Eleições Municipais de 2024, a discussão da temática da violência política de gênero se torna cada vez mais necessária. Isso porque, apesar ser comum, ainda é pouco conhecida e, por conseguinte, combatida. Para conversar sobre o tema, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), da Comissão de Incentivo à Participação Feminina na Política (CIPF) e da Ouvidoria da Mulher, promoveu na manhã desta quarta-feira (26/06) a palestra “Violência Política de Gênero”, transmitida no canal oficial do Tribunal no YouTube. O tema foi tratado pela procuradora regional da República, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento.

A abertura do evento foi feita pela ouvidora da Mulher do TRE do Pará, juíza Reijjane Ferreira de Oliveira, que na ocasião, justificou a necessidade do debate. “A violência de gênero é uma das principais causas da subrepresentatividade feminina nos espaços do poder, como é o caso da política”, frisou.

Em seguida, a procuradora da República, que é diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (Esmup) e coordenou do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate da Violência Política de Gênero, da vice-procuradoria-geral Eleitoral, conceituou a violência política de gênero, a partir do que é tipificado na Lei 14.192 de agosto de 2022, que versa sobre o tema. “É toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas”, detalhou.

Ela enfatizou não ser mais possível, nos dias de hoje, ignorar o que acontece com as mulheres no âmbito político brasileiro, que vai além da agressão física, a violência mais evidente de ser identificada. “Mas existem outros tipos como a psicológica, a simbólica, a moral e a econômica que têm como finalidade retirar a mulher dos espaços de poder e decisão”, afirmou.

Participação

Nas últimas eleições, a proporção de candidatas e eleitas teve um aumento tímido em termos percentuais, mas as mulheres seguem subrepresentadas no meio político. Em 2022, as candidaturas femininas corresponderam a 33,8%, pouco mais do que o mínimo exigido por lei. Entre os eleitos, as mulheres representam apenas 18,2%, embora respondam por mais da metade do eleitorado brasileiro.

Para Raquel, essa situação persiste por uma razão muito clara. “Porque temos amarras operacionais, entraves, muitos deles ali dentro dos próprios partidos políticos e do sistema representativo, que impedem e dificultam a ascensão de mulheres. Porque a nossa sociedade ainda tem uma feição machista, patriarcal, que nós devemos superar”, avaliou.

Sobre a Lei 14.192/2021, que versa sobre o tema, a procuradora explicou que ela trata de forma ampla e plural a questão da violência política de gênero, ao incluir no Código Eleitoral o artigo 326-B, o qual considera crime punível com prisão de um a quatro anos "assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo".

Segundo ela, outro dispositivo importante nesse sentido é o artigo 359-P do Código Penal, que pune com pena de três a seis anos de prisão o crime de "restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Ela também defendeu as cotas de gênero nas candidaturas. "As mulheres são minorias nos municípios brasileiros. Temos 12% de municípios com prefeitas e apenas 16% vereadoras. É muito baixa e, com a questão da interseccionalidade da raça, é mais grave porque nós temos ainda menos representatividade de mulheres negras", avaliou.

Na busca para reverter esse quadro, a Procuradoria-Geral Eleitoral já emitiu duas recomendações a todos os partidos políticos: uma em 2022, que trata da adequação dos respectivos estatutos partidários ao previsto no diploma que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero. A outra, foi em 2023 e trata da adequação para adoção de candidaturas femininas e negras nas eleições municipais de 2024.

Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Elaynia Ono  / Ascom TRE do Pará.