O Circuito de Estudos Eleitorais Santarém seguiu durante a terça-feira (28), no auditório principal do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém, no oeste paraense. Na plateia, cerca de 40 participantes incluindo juízes, chefes de cartório eleitoral e servidores que atualizam conhecimentos para o trabalho nas Eleições que se aproximam.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, fez uma participação online e abriu oficialmente o ciclo de atividades do dia destacando a relevância do encontro. "Este momento é de suma importância para os profissionais da Justiça Eleitoral, pois atualiza os conhecimentos sobre temas como propaganda eleitoral, registro de candidaturas, poder de polícia, prestação de contas e outros. Desejo boa sorte a todos e parabenizo a nossa diretora-geral por este grande evento", disse o desembargador.

Em seguida, a diretora-geral do Tribunal, Nathalie Castro, deu as boas-vindas aos presentes no auditório e ressaltou que todos os temas apresentados contribuem para a aplicação eficaz das normas eleitorais na garantia da lisura e legitimidade do pleito, contribuindo para uma atuação mais integrada e eficiente entre as zonas eleitorais. "Esse Circuito de Estudos Eleitorais enseja não apenas um marco em nossa preparação para as Eleições 2024, mas também um reflexo de nosso compromisso compartilhado com a democracia, a justiça e a cidadania", afirmou.

A secretária judiciária, Fernanda Sousa, conduziu o cerimonial da programação. Os secretários de Tecnologia da Informação, Felipe Brito e de Administração, Judiron Carvalho, também acompanharam as palestras.

Assuntos

A primeira apresentação do dia foi feita pelo secretário da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE/PA), Bruno Giorgi, sobre o Poder de Polícia. "Nessa manhã, trouxemos algumas colocações relevantes para debater um pouco sobre poder de polícia, propaganda eleitoral e representações. Informamos que já foi desenvolvida pela Corregedoria a Central de Orientação de Propaganda e estará disponível, para contato, a partir do dia 1º de julho", explicou.

Foram abordados os conceitos e fundamentos do poder de polícia, que regulamenta a prática de atos ocorridos no processo eleitoral com a finalidade de evitar danos ou prejuízos aos candidatos e/ou partidos, bem como as competências e procedimentos para o exercer nos municípios paraenses; a diferença entre polícia judiciária e polícia administrativa, o sistema Pardal, a destinação da propaganda eleitoral apreendida, etc.

A chefa da Seção de Orientação e Procedimentos Judiciários (SOPJ), Clara Sousa, falou sobre "Representações - Procedimento do art. 96 da Lei n° 9.504/1997" (conhecida também como Lei das Eleições). "É um prazer estar aqui com todos vocês e vamos conversar sobre representações. Tenho certeza que todo o evento será muito produtivo", disse.

Entre os assuntos, Sousa falou sobre citação fora do período eleitoral e dentro do período eleitoral; intimações no que diz respeito às partes envolvidas, ao Ministério Público Eleitoral (MPE), às emissoras de rádio, televisão, demais veículos de comunicação e provedores de internet; os respectivos prazos para defesas; o parecer do MPE (quando este não for autor de representação no período eleitoral ou fora dele) e, por fim, a publicação das sentenças.

Na segunda parte da manhã, a coordenadora de Assuntos Jurídicos da CRE/PA, Rosiane Martinelli, falou sobre o tema da Propaganda Eleitoral em geral e também na internet incluindo desinformação e o alerta para o uso das deepfakes .

Ao citar a propaganda antecipada, Martinelli explicou que, com a diminuição do período de campanha para 45 dias, o TSE flexibilizou algumas regras. "Em resumo, não se pode divulgar conteúdo em outdoors, apresentar pedido explícito e/ou implícito de votos, mas, se pode participar de reuniões, colar adesivos de campanha, fazer postagens em redes sociais e impulsionar publicações, por exemplo. O problema está nos excessos", argumentou.

Sobre as expectativas para as Eleições 2024, a coordenadora frisou que "estamos percebendo que a jurisprudência está caminhando para um maior rigor no conceito da pré-campanha".

O secretário da CRE concluiu a programação da manhã. "Agradeço a atenção e digo que a Corregedoria está de portas abertas a todos para atender os pedidos de vocês, conversar e tirarmos juntos todas as dúvidas", finalizou.

A programação da tarde teve início com a palestra sobre "Linguagem Simples - Comunicação Clara e Acessível" ministrada pela secretária de Planejamento do Tribunal, Hérika Sodré, e o chefe da Seção de Processamento (Seproc), Edson Vitório.

De acordo com Hérika, a linguagem "é uma nova temática no Judiciário como forma de nos aproximarmos daqueles a quem estamos nos dirigindo, pensando em quem vai ler os documentos, pois todas as pessoas têm direito de entender o que um órgão público quer lhe dizer", afirmou a secretária.

"Nosso público-alvo não são apenas os advogados, mas os eleitores. Vamos ver aqui algumas diretrizes, ferramentas e técnicas para que a escrita seja mais clara e compreensível", disse o chefe da Seproc. 

O texto está em linguagem simples quando quem lê encontra facilmente a informação, entende e consegue usar aquela informação sem precisar ler e reler o mesmo conteúdo várias vezes.

Alguns benefícios do uso da linguagem simples citados pelos palestrantes foram: ela evita trabalhos repetitivos, favorece a independência e a autonomia de quem lê diante das normas e decisões judiciais, etc.

O juiz efetivo da Corte Eleitoral, Marcus Alan Gomes, encerrou a programação da terça-feira com o tema "Aspectos relevantes das Resoluções do TSE para as Eleições 2024".

"É uma satisfação estar de volta à Santarém, a 'pérola do Tapajós' e sabemos que as resoluções do TSE tratam de várias matérias, mas, vamos focar aqui, basicamente, naquelas que tratam de propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 26.732/2024), pesquisa eleitoral (Resolução nº 23.727/2024) e outras que irão afetar mais diretamente o dia a dia dos juízes, além da chamada jurisprudência de crise, usada pelos tribunais em situações menos comuns", pontuou o magistrado.

O Circuito de Estudos Eleitorais, em Santarém, segue até quinta-feira, dia 30. No mês de julho, é a vez da capital paraense receber a programação que tem por finalidade atualizar os conhecimentos de profissionais da Justiça Eleitoral sobre as normas que irão nortear as Eleições Municipais do mês de outubro.

Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.

Fotos: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.