O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com consulta pública aberta para que as pessoas possam opinar sobre as Propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025.

De acordo com o CNJ, as 10 Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. As Metas são regulamentadas pelas Resoluções 325/2020 e 221/2016, além da Portaria CNJ n. 114/2016.

O CNJ reforça, ainda, que as propostas de Metas Nacionais apresentadas na consulta pública, incluindo julgar processos antigos, estimular a conciliação e reduzir a taxa de congestionamento, são resultado de muitas conversas e debates entre representantes dos tribunais brasileiros, juízes, servidores e análises realizadas pelo Conselho.

Também estão incluídas nas Metas a prioridade de julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, aqueles relacionados à improbridade administrativa e aos ilícitos eleitorais; além do julgamento das ações relativas aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas.

Impulsionar os processos das causas ambientais, priorizar julgamentos de casos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de promover os direitos da criança e do adolescente são ações que também estão entre as Metas do CNJ em destaque na consulta pública.

Podem contribuir advogados, magistrados, servidores do Poder Judiciário, defensores públicos, entidades de classe e a população de modo geral. Para o CNJ, a consulta pública é uma oportunidade para que todas e todos possam participar ativamente das prioridades que o Poder Judiciário deve trabalhar para alcançar.

O resultado da participação social será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça e as Metas Nacionais para 2025 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado de nos dias 2 e 3 de dezembro deste ano, em Campo Grande (MS).

Os interessados podem opinar sobre as Propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025 até o próximo dia 8 de novembro, por meio do formulário disponível no link https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2025/. Em caso de dúvidas, o e-mail para contato é consultapublicametas@cnj.jus.br.

Texto: Elissandra Batista, Ascom TRE do Pará, com informações do CNJ.

Imagem: CNJ, com adaptação de Leonardo Moraes, Ascom do TRE do Pará.