O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) reforça o alerta à população do estado sobre o aumento de golpes com falsas cobranças de multas eleitorais, especialmente com a proximidade do dia 19 de maio, data limite para a regularização das pessoas que não votaram nas últimas eleições, não justificaram e nem pagaram a multa.

A Ouvidoria Judicial Eleitoral (OJE) tem registrado um número crescente de eleitores que, após efetuarem pagamentos fraudulentos de multas por não terem votado e nem justificado, permanecem com as pendências ativas.

Assim, a OJE explica que muitas pessoas pagam as falsas multas, mas descobrem o golpe ao ver que a sua situação eleitoral continua irregular. "Quando as vítimas procuram a Ouvidoria, elas nos enviam os comprovantes de pagamento dos débitos, onde geralmente constam números de CNPJ, de celulares ou dados de empresas na descrição, o que já indica a fraude", informa a colaboradora da OJE, Josiellen Alves.

A colaboradora destaca ainda que os documentos oficiais - gerados somente pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou ainda de forma presencial nos cartórios eleitorais - possuem informações determinantes para ajudar o eleitor a identificar a autenticidade da documentação.

"Tanto no e-Título, quanto no autoatendimento e nos cartórios eleitorais, no documento de pagamento sempre constará a logomarca do PagTesouro, do Ministério da Fazenda e do Governo Federal", detalha. “Além disso, o comprovante válido apresenta dados como o código da multa eleitoral, nome e CPF do eleitor, referência e o valor correto do débito”, explica Josiellen Alves.

Outro ponto crucial é que a Justiça Eleitoral não envia mensagens cobrando multa ou qualquer outra pendência, via aplicativo de mensagem nem e-mail. É de responsabilidade do eleitor verificar a sua situação nos canais oficiais de atendimento. 

Além disso, é preciso ficar atento aos valores cobrados pelos golpistas. "As pessoas têm nos procurado com cobranças de R$ 50, R$ 100, sendo que o valor unitário da multa eleitoral é de apenas R$ 3,51. Os débitos se acumulam nessa quantia por cada ausência não justificada", esclarece Josiellen.

O TRE do Pará reitera que o eleitor deve ignorar qualquer cobrança ou mensagens via WhatsApp ou e-mail e verificar a sua situação exclusivamente nos canais oficiais. O comprovante de pagamento válido das multas será emitido pelo PagTesouro e conterá as informações detalhadas sobre os órgãos federais envolvidos.

O alerta é para evitar que mais pessoas caiam nos golpes, principalmente, diante do risco de cancelamento do título para quem não compareceu às urnas e nem justificou a ausência por três turnos consecutivos e não quitar as multas correspondentes até o próximo 19 de maio.

Canais de atendimento - Em caso de dúvidas ou suspeita de fraude, o eleitor pode entrar em contato com a Ouvidoria Judicial Eleitoral por meio do Disque Eleitor 148, que funciona das 8h às 14h, em dias úteis. Se preferir, pode acessar o atendimento digital, pelo aplicativo WhatsApp (91 3346-8000).

Além disso, as reclamações, denúncias, sugestões, críticas, elogios e pedidos de informações e de providências relativas aos serviços prestados pelo TRE do Pará, podem ser realizados por formulário eletrônico no link  https://www.tre-pa.jus.br/institucional/ouvidoria. Ou ainda, pelo email ouvidoria@tre-pa.jus.br.

O atendimento telefônico também pode ser feito pelo número (91) 3346-8034, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h. O mesmo horário vale para o atendimento presencial. A OJE fica no edifício-sede do TRE do PA, na rua João Diogo, 288, andar térreo, bairro da Campina, em Belém. Para correspondências, o CEP é 66015-902.

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Vidda Duarte / Ascom TRE do Pará.