O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) informa que de acordo com a Lei Federal nº 5.010/66 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 18.154/92, não haverá expediente na sede, no Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE) e nem nos cartórios eleitorais do estado na quarta-feira (16/04), quinta-feira (17/04) e sexta-feira (18/04), em razão do feriado nacional da Semana Santa na Justiça Federal.

O Tribunal informa ainda que em virtude da Lei Federal nº 10.607/2002 e a Portaria TSE nº 06/2022, o expediente estará suspenso na segunda-feira (21/04), devido ao feriado nacional de Tiradentes.

Dessa maneira, os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nos dias mencionados ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Os serviços online da Justiça Eleitoral seguem todos disponíveis. Basta acessar o nosso site oficial na área "Serviços eleitorais", "Atendimento online" ou no link direto: https://www.tre-pa.jus.br/servicos-eleitorais/atendimento-online. Nossas atividades, presencialmente, retornam normalmente a partir de terça-feira, 22 de abril, às 8h.

Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Elaynia Ono / Ascom TRE do Pará.