O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) celebra o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A data foi instituída em 8 de janeiro de 2015, por meio da lei nº 13.086, que inseriu a comemoração no calendário oficial do Governo Federal. A iniciativa é uma forma de lembrar e homenagear a luta das mulheres na busca por igualdade de gênero e, especialmente, pelo direito de votar e de serem votadas enquanto cidadãs brasileiras.

Para a juíza eleitoral Reijjane Ferreira de Oliveira, Ouvidora da Mulher do TRE do Pará, não há dúvida de que essa foi uma das mais importantes conquistas femininas no século XX. "Se hoje sou uma juíza de Direito e estou no lugar de Ouvidora da Mulher do TRE do Pará, é porque mulheres como Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Alzira Soriano, Celina Guimarães, Eneida de Moraes e tantas outras se dedicaram ao movimento sufragista no Brasil, e com muita luta conquistaram esse direito para garantia de participação política das mulheres. Uma medida tão necessária ao fortalecimento da democracia”, ressalta a magistrada.

Contexto histórico - Uma conquista que completa neste 24 de fevereiro de 2025, 93 anos. É o mesmo tempo de existência do primeiro Código Eleitoral do país. Além de marcar a criação da Justiça Eleitoral no Brasil, o Decreto nº 21.076, de 1932, determinou como eleitor “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. A medida abriu portas para as mulheres interessadas em participar da vida política brasileira. Mas apesar da importante decisão, o direito de voto feminino não foi imediatamente estendido a todas. As restrições relacionadas à idade, alfabetização e atividade remunerada limitavam o acesso. Além disso, o  artigo 121 do Decreto 21.076 estabelecia como facultativa a participação feminina nas eleições, enquanto para os homens, entre 21 e 60 anos de idade, o voto já era obrigatório.

Dessa forma, o voto feminino só foi universalizado em 1985 com a redemocratização do país. Uma luta das mulheres e dos movimentos feministas que desafiaram o sistema pela garantia de um dos direitos mais importantes que é o exercício pleno da democracia. Entre os nomes que fazem parte dessa história está o da baiana Izabel de Souza Matos. Em 1886, a cirurgiã-dentista pleiteou o direito de voto com base na Lei Saraiva, de 1880, que garantia a participação nas eleições de todos os brasileiros com título científico. O pedido teria sido negado. Mas fontes históricas afirmam que Izabel de Souza Matos foi a primeira eleitora do Brasil, no século XIX.  

Mulheres pioneiras - No século XX, dados oficiais confirmam que, em 1928, Celina Guimarães Vianna foi a primeira mulher a votar no Brasil, no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), antes mesmo do sufrágio feminino ser decretado em todo o país. Isso aconteceu graças à uma legislação estadual, que incentivou ainda mais o combate ao preconceito e ao machismo da época. Assim, no mesmo ano, Júlia Alves Barbosa foi a primeira a requerer o alistamento eleitoral, também no RN, mas, por ser solteira, o juiz exigiu um período mais longo para o deferimento, segundo informações publicadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda em 1928, mais uma vez, o Rio Grande do Norte saiu na frente com Júlia Barbosa e Joana Cacilda de Bessa que foram eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente ao de vereadora na atualidade. Além disso, aos 32 anos, Alzira Soriano de Souza foi a primeira prefeita eleita na América Latina, para a cidade de Lajes (RN), com 60% dos votos válidos. 

Outro grande destaque entre as pioneiras na luta sufragista, no Brasil, é Bertha Lutz. A advogada e bióloga é reconhecida como uma das maiores líderes do movimento feminista pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. E teve participação direta na eleição da primeira prefeita do Brasil e da América Latina, Alzira Soriano, em 1928. Bertha Lutz faleceu em 1976, no Rio de Janeiro, sendo considerada uma das figuras mais importantes do feminismo e da educação no país do século XX. Como reconhecimento à trajetória, o Senado Federal instituiu o Diploma Bertha Lutz, que premia, anualmente, mulheres e homens com relevante contribuição à defesa dos direitos da mulher e das questões do gênero no Brasil, em qualquer área de atuação.

A luta continua - Mesmo com todas as conquistas provenientes do direito de votar alcançado há 93 anos, a luta das mulheres por igualdade na política é uma constante no mundo contemporâneo. A representatividade feminina nos cargos de chefia do Poder Executivo e nas casas legislativas ainda é considerada baixa no país. Por isso, a importância de políticas afirmativas que possibilitem mais a participação das mulheres nos partidos políticos e nas disputas dos cargos de poder. E é diante de tantos desafios e obstáculos, ainda enfrentados pelas brasileiras, que a juíza eleitoral Reijjane Ferreira de Oliveira reforça a importância do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil como forma de preservar a memória e a história das mulheres pioneiras. 

"Não podemos esquecer, por exemplo, da bancada feminina na Constituinte, o chamado ‘lobby do batom’. Se hoje temos um artigo na Constituição que diz que homens e mulheres são iguais é porque tivemos 26 mulheres na Constituinte que não mediram esforços para garantir que constasse da Carta Magna da Nação o direito à licença maternidade de 120 dias, à proteção das mulheres no mercado de trabalho, à proibição de diferença salarial e a tantos outros direitos no âmbito da família, do trabalho e dos direitos reprodutivos, que até à Constituição de 1988 não existiam”, relembra a Ouvidora da Mulher do TRE do Pará.

 Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.