Justiça Eleitoral brasileira celebra 93 anos de implantação

Com uma trajetória repleta de desafios e conquistas iniciada em 1932, essa justiça especializada tem como missão principal a defesa da democracia.

A segunda-feira, 24 de fevereiro, marca uma data importante no calendário: os 93 anos de criação da Justiça Eleitoral brasileira com a implantação do primeiro Código Eleitoral no país. Criada no ano de 1932, como uma justiça especializada desassociada do Poder Executivo e do Legislativo, ela tem a missão de assegurar a vontade popular exercida pelas cidadãs e cidadãos por meio do direito ao voto secreto.

Extinta no período conhecido como Estado Novo (1937-1945), no governo do presidente Getúlio Vargas, foi reinstalada a partir de 1945 - quando foi lançado um novo Código Eleitoral - e cumpriu papel fundamental no processo de redemocratização do país.

De lá para cá, a Justiça Eleitoral tem exercido o compromisso de defesa da democracia, da cidadania de todas as brasileiras e brasileiros, além de trabalhar para organizar, realizar, garantir a normalidade e a legitimidade das eleições.

Tendo como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é composta pelos 27 tribunais regionais eleitorais, com seus respectivos juízes e juntas eleitorais, conforme definido pela Constituição Federal e a competência de cada um é determinada pelo Código Eleitoral.

Enfrentado desafios e evoluindo desde a sua implantação, a Justiça Eleitoral brasileira assegura a transparência e o bom êxito do processo eleitoral em todo o Brasil. Por isso, a data é digna de comemoração e homenagens em memória de toda a importância histórica e da luta pelo direitos democráticos da sociedade.

Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Elaynia Ono  / Ascom TRE do Pará.