24 de fevereiro é um marco na democracia brasileira. A data comemora a aprovação do Código Eleitoral em 1932 e, com ele, a instituição da Justiça Eleitoral e a primeira vez em que o direito ao voto das mulheres foi expresso em uma lei nacional. Para celebrar a data, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), vai realizar uma palestra sobre a participação feminina na política nos anos 1930. 

O evento ocorre na próxima segunda-feira (24), no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, localizado na Rua João Diogo, bairro da Campina, em Belém, com a participação da professora Bárbara Leal Rodrigues. Além de relembrar a história da Justiça Eleitoral no Pará, haverá um debate sobre a luta das mulheres pelo direito ao voto aqui no estado durante esse período.

PRIMEIRA DEPUTADA - Em 1933, houve a primeira eleição na esfera federal de uma mulher: a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz. A candidata foi eleita deputada para a Assembleia Nacional Constituinte que iria elaborar a Carta Magna de 1934. A posse aconteceu um ano após a aprovação do Código Eleitoral estabelecido pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que possibilitou às mulheres o direito de votar e serem votadas, já que as condições de elegibilidade previstas eram “ser eleitor” e “ter mais de quatro anos de cidadania”.

Além de garantir os direitos políticos femininos, o Código Eleitoral de 1932, já revogado, também criou a Justiça Eleitoral no país. Atualmente, há outros diplomas legais em vigor que regem as eleições brasileiras, como o Código Eleitoral de 1965 e a Lei das Eleições, por exemplo, mas todos convergem para a legitimação do exercício do poder pela escolha popular.

Texto: Lidyane Albim - ASCOM / TRE do Pará.
Arte: Escola Judiciária Eleitoral (EJE).