O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) participou da solenidade de assinatura do Acordo do Judiciário paraense para a instalação das Casas de Justiça e Cidadania. O presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, assinou o Acordo de Cooperação Técnica para a Implementação do Programa Casas de Justiça, por meio do Sistema de Conciliação, que tem por objetivo a criação de Praças da Justiça e Cidadania no estado. O acordo foi firmado em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 

O ato de assinatura do termo ocorreu na manhã de terça-feira (25), no salão nobre do edifício-sede do Poder Judiciário do Pará, localizado na Av. Almirante Barroso, bairro de Souza, em Belém, e contou com a presença de várias autoridades da Justiça paraense.

Seguindo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o documento prevê a participação ativa da comunidade na resolução de seus problemas, especialmente por meio da justiça restaurativa; o fomento às ações de cidadania que fortaleçam o vínculo entre a sociedade e o Poder Judiciário; a realização de mutirões de conciliação e serviços itinerantes, conforme necessário; e a promoção da solução consensual e de conflitos por meio da conciliação e mediação. 

Além do presidente do TRE do Pará, assinaram ainda o acordo o presidente do TJE-PA, desembargador Roberto Moura, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Valquíria Norat, que estava representando a presidente desembargadora Sulamir Almeida; e o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O diretor-geral do Regional, Bruno Giorgi, também compareceu ao evento. 

Entre as atribuições do TRE do Pará estão, entre outras, a de colaborar na divulgação de ações do projeto para os eleitores e a comunidade em geral, o apoio logístico para a realização de atividades nas sedes dos cartórios eleitorais e a realização de coleta de dados e informações sobre os resultados das ações do projeto para fins de avaliação e aprimoramento.  

O desembargador José Maria Teixeira do Rosário ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as esferas do Judiciário na promoção da cidadania. “É com satisfação que assumimos o compromisso de reduzir as distâncias entre a sociedade e a Justiça. E um dos caminhos mais efetivos para a concretização dessa tarefa é o exercício da democracia”, afirmou o presidente do Regional.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, a instalação das Casas precisa romper as barreiras do Judiciário. “Se a justiça não chega para todos, então não há como falar em justiça. Nós precisamos ampliar o serviço jurídico e a pacificação dos conflitos e é nas Casas que a comunidade encontrará diálogo e acolhimento”, reforça o presidente do TRE do Pará.

Os Tribunais se comprometem, ainda, a adotar práticas de sustentabilidade ambiental e políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e formas de discriminação. Segundo o desembargador Carlos Augusto Brandão, a iniciativa é um marco histórico não apenas para a Justiça no estado, mas servirá como um espelho para o restante do Brasil de que é preciso semear a esperança de um mundo mais igualitário.  “O Pará vai dar o exemplo de como se concretiza a justiça. Precisamos buscar respostas complexas para os problemas complexos que temos pela frente. O nosso país se formou de modo fragmentado e nós temos que tentar, de todas as formas, atuar como uma sociedade em rede”, explicou o magistrado do TRF1. 

Texto: Lidyane Albim  - ASCOM / TRE do Pará.