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Direto do Plenário - Tribunal reforça que ação rescisória não é cabível em requerimento de registro de candidatura

TSE mantém indeferimento de registro de candidato a vereador em Cupira (PE) nas Eleições de 2024 .

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Direto do Plenário - Filiação partidária de candidato em Formoso do Araguaia (TO) não foi comprovada, afirma TSE

Ministros confirmaram que documentos apresentados por Jovacir Lima foram unilaterais e sem fé pública .

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Direto do Plenário - Inelegibilidade reflexa por parentesco consanguíneo se aplica a suplente, diz TSE

Plenário reafirmou entendimento ao confirmar decisão que negou o registro de candidato a vereador de Porto Alegre (RS) nas Eleições 2024.

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Direto do Plenário - TSE cassa candidatura do prefeito e determina novas eleições em Guatapará (SP)

Para ministros, político eleito em 2024 está inelegível por ser filho do ex-chefe do Executivo local que exercia o segundo mandato.

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