Resolução TRE-PA nº 5.793 - Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais, relativa às Eleições de 2024, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral e dá outras providências.

Resolução TRE-PA nº 5.803 - Dispõe sobre o afastamento da Presidente e do Vice–Presidente e Corregedor deste Regional do exercício dos cargos efetivos, durante o período eleitoral das Eleições 2024. 

Resolução TRE-PA nº 5.819 - Dispõe sobre agregação de seções, alocação temporária de seções, composição das mesas receptoras, procedimentos de justificativa de ausência às urnas, convocação de eleitoras e eleitores em funções especiais, composição das juntas eleitorais e concessão de auxílio–alimentação às convocadas e aos convocados para as Eleições de 2024 no Estado do Pará. 

Resolução TRE-PA nº 5.820 - Aprova o Edital nº 154/2024 de composição das Juntas Eleitorais de apuração das Eleições Municipais 2024.

Edital nº 154/2024 de composição das Juntas eleitorais de apuração das Eleições de 2024.

Resolução TRE-PA nº 5.822 - Constitui a comissão de auditoria da votação eletrônica, relativa às Eleições municipais de 2024 no Estado do Pará, e dá outras providências.

Resolução TRE-PA nº 5.823 - Requisição. Força Federal. Eleições municipais 2024.

Resolução TRE-PA nº 5.834 - Instrução. Eleições Municipais 2024. Juntas Eleitorais. Composição. Editais nº 202/2024 e 222/2024. Publicação.

Portarias

Portaria TRE-PA nº 22693/2023 - Dispõe sobre as vistorias dos locais de votação no o âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Portaria TRE-PA nº 22722/2023 - Aprova o Plano Integrado das Eleições 2024 no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará.

Portaria TRE-PA nº 23194/2024 - Nomeação, Membros das Juntas Eleitorais, Eleições Municipais 2024.

Portaria TRE-PA nº 23217/2024 - Institui o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará

Portaria Conjunta TRE-PA nº 8/2024 -Institui a central de orientação de procedimentos judiciais em propaganda, poder de polícia, horário eleitoral, ações eleitorais e junta eleitoral para as eleições municipais de 2024.

Portaria Conjunta TRE-PA  nº 13/2024 - Regulamenta o uso do aplicativo Pardal no Estado do Pará e os respectivos procedimentos a serem adotados durante às Eleições 2024.

Portaria TRE-PA nº 23225/2024 - Dispõe sobre o horário de funcionamento, o plantão e a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, bem como das Zonas Eleitorais do Estado do Pará, em função das Eleições 2024, e dá outras providências.

Provimentos da CRE/PA em matéria de Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia.

Resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral 

Portaria TSE nº 273, de 10/04/2024 - Torna públicos os modelos dos impressos a serem utilizados nas eleições municipais de 2024.