Prestação de Contas

Data final para prestação de contas finais (1º Turno): 01/11/2022

Entrega da mídia:

A entrega de mídias de prestação de contas final e de prestação de contas retificadora deverá ser realizada na sede do TRE ou através do e-mail midiacontas2022@tre-pa.jus.br .

OBS: É importante que o candidato acompanhe a validação de sua mídia, pois é possível que o sistema não valide em razão do arquivo enviado não ser o correspondente .

Demais orientações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2022 estão disponíveis no link do TSE: Prestação de Contas - Eleições 2022 - TSE

PORTAL DA PESSOA CANDIDATA

O “Portal da Pessoa Candidata”, estabelecido pela Portaria TRE-PA nº 21.366/2022, faz parte do sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará na internet, integrando o Portal das Eleições 2022 e constitui ferramenta de comunicação e difusão de informações entre o Tribunal Regional Eleitoral do Pará e os partidos políticos, candidatas e candidatos, imprensa, advogadas e advogados e sociedade civil, voltado para o Registro de Candidaturas e Prestações de Contas Eleitorais nas Eleições 2022.

As informações aqui tratadas constituem mero repositório, sendo certo que, consoante art. 4º, §1º, da mencionada norma, “ O Tribunal Regional Eleitoral do Pará não é responsável tampouco garantidor da disponibilidade, integridade, conteúdo e veracidade do material acessado em outros sítios eletrônicos, inclusive através de links disponibilizados no próprio ‘Portal da Pessoa Candidata ’ , os quais são de responsabilidade das respectivas autoras ou autores e usuárias ou usuários ”.

Legislação aplicável

• Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)
• Resolução-TSE nº 23.571/2018 (Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos).
• Prestação de contas.
• Normas específicas das eleições 2022

Manuais

Acesse abaixo a 5ª edição do manual de candidaturas da Secretaria Judiciária do TRE-PA, a qual aborda as mais diversas etapas do registro, desde a realização de convenções, requisitos para ser candidata ou candidato, análise e instrução dos pedidos, impugnações, aspectos essenciais para peticionamento e realização de diligências até seu julgamento, interposição de recursos e acompanhamento das situações jurídicas:

• Manual de Registro de Candidaturas 2022 (Versão PDF)
• Manual de Registro de Candidaturas 2022

Propaganda Eleitoral

A Corregedoria Regional Eleitoral do Pará elaborou e disponibiliza a todas as interessadas e interessados os seguintes conteúdos voltados às Eleições 2022.

Clique abaixo para visualizar e fazer o download dos documentos:

• Cartilha da Propaganda Eleitoral ;

• Guia Rápido da Propaganda Eleitoral.

Sistema de Candidaturas:

• Módulo Externo – CANDex 2022

Obtenção de certidões previstas no art. 11, incisos VI e VII da Lei n.º 9.504/97;

Tabela de desincompatibilização do TSE

Calendário eleitoral

Neste calendário, você tem acesso, de forma dinâmica, às informações relativas às eleições, separadas por ano e mês.

Acesse:

https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral

Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe

• TRE-PA (2º Grau)

Consulta processual - PJe

• https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/inicial/index

Peticionamento avulso em sede de registro de candidaturas

Considerando a natureza jus postulandi do processo de registro de candidaturas ainda não impugnado, e visando garantir o atendimento ou manifestação, pela própria parte, a eventuais diligências, atendidas certas condições, o TSE regulamentou ferramenta de peticionamento avulso, diretamente no PJe, por meio de aplicação disponibilizada em seu portal .

Quais os requisitos para uso da ferramenta de peticionamento avulso?

1. usuária(o) cadastrada(o) no e-título;
2. RCAND já existente;
3. RCAND não tenha sido impugnado;
4. a candidata ou o candidato NÃO ESTEJAM REPRESENTADO POR ADVOGADA ou ADVOGADO (se estiverem, esta (este) deve peticionar diretamente no PJe).

O que pode ser encaminhado através desta aplicação?

1. petições intermediárias;
2. documentos.

Em tempo: a parte DEVE indicar o número do processo respectivo por ocasião do uso da aplicação na internet.

Observações:

• Ao final, a(o) peticionante deverá salvar o recibo de comprovação do peticionamento e acompanhar, na opção "Consulta Pública" do PJe, disponível no sítio do TSE, a juntada da petição e dos documentos aos respectivos autos. (Incluído pela Resolução nº 23.675/2021)
• Ao realizar a juntada, a servidora ou o servidor da Justiça Eleitoral informará a data da apresentação da petição e dos documentos e firmará certidão quanto a sua tempestividade ou intempestividade. (Incluído pela Resolução nº 23.675/2021)

Sistema FILIA

Listas dos gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares

Nos termos do art. 11, §5º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Links úteis

• STF
• TSE
• STJ
• TJ/PA
• STM

Consulta ao Título e Local de Votação

E-Título

Justificativa Eleitoral

Situação Eleitoral

Relação dos Locais de Voto em Trânsito

Calendário de cerimônias oficiais das zonas eleitorais do Pará (Eleições 2022) 

Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas no Estado do Pará (Eleições 2022)

Informações sobre a segurança e a credibilidade do processo eleitoral

Teste Público de Segurança (TPS)

Segurança do Processo Eleitoral