Tabela de desincompatibilização

Para uma consulta prática sobre prazos de desincompatibilização, recomendamos o acesso à página do Tribunal Superior Eleitoral na internet, na qual há a possibilidade de pesquisá-los individualmente, com a expressa ressalva de que referido serviço possui caráter meramente informativo, não contemplando todas as hipóteses possíveis, ressalvando ainda que os dados disponibilizados referem-se a decisões proferidas pelo TSE e traduzem o entendimento daquela Corte à época do julgamento, sendo passíveis de modificação em julgamentos futuros.

Ainda, há tabela similar disponibilizada pelo Regional Catarinense, para acesso através do link.

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