Disponibilizamos, nesta página, links para os sítios eletrônicos dos Tribunais com abrangência no Estado do Pará visando a obtenção das certidões criminais exigidas pela legislação, a serem apresentadas juntamente com os pedidos de registro de candidaturas, uma via impressa e outra digitalizada no CANDex.

Destacamos que as certidões devem abranger o foro do domicílio eleitoral do candidato. Desta forma, estes devem estar especialmente atentos para a abrangência da certidão extraída, sob pena de não atendimento do requisito legal caso apresentada, por exemplo, certidão criminal de comarca diversa da de seu domicílio, ou, ainda, que seja afeta apenas ao 2º grau, dentre outras eventuais inconsistências.

Recomendamos que os interessados verifiquem as configurações do navegador da internet de sua preferência. Alguns dos sites exigirão a liberação de “pop-ups” para a correta visualização das certidões.

Ressaltamos que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará não é responsável tampouco garantidor da disponibilidade, integridade, conteúdo e veracidade do material acessado em outros sítios eletrônicos, os quais são de responsabilidade dos respectivos autores e usuários (§ 1º do art. 4º da Resolução do Portal do Candidato).

Por fim, apontamos que o interessado é o único responsável pela correta obtenção e apresentação dos documentos e certidões pertinentes no prazo devido, sendo que os links e informações contidas no “Portal do Candidato” limitam-se ao caráter informativo e de mero auxílio, não se eximindo o interessado da correta leitura e interpretação da legislação eleitoral aplicável, do atendimento às obrigações legalmente impostas e da adequada instrução de seu pedido de registro de candidatura (§ 2º do art. 4º da Resolução do Portal do Candidato).