Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia — Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia

Provimento nº 2/204 - CRE/PA - Poder de Polícia
Provimento nº 2/204 - ANEXO I - NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE
Provimento nº 2/204 - ANEXO II - TERMO DE CONSTATAÇÃO
Provimento nº 2/204 - ANEXO III - NOTIFICAÇÃO
Provimento nº 2/204 - ANEXO IV - TERMO DE RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR
ANEXOS - I e II - RESOLUÇÃO TSE 23.610/19 ( Credenciamento para a entrega e recebimento da Propaganda Eleitoral ) MAPA MÍDIA COMPLETO
ANEXOS - III e IV - RESOLUÇÃO TSE 23.610/19 Mapa e Mídia
Cartilha da Propaganda Eleitoral 2024
MAPAS DE MÍDIA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - VEREADOR
CARTILHA DE COLETA_DE_MATERIAL_DE_ELEIÇÕES

Selo CNJ Diamante 2022

Rua João Diogo 288, Campina , Belém- PA- CEP 66015-902

CNPJ do TRE-PA: 05.703.755.0001-76

Telefone:(91)3346-8000

Ouvidoria:(91) 3346-8037 - Mais informações

Protocolo Geral:(91) 3346-8769 - Mais Informações

Núcleo de Atendimento ao Eleitor - NAE Atendimento: 8h às 13h - Telefone: (91) 3346-8100 Tv. Pirajá, s/n , Pedreira , Belém- PA

Horário de atendimento Sede: 08h às 15h* *Obs: Em cumprimento à Portaria TRE-PA nº20.463/2021, no dia 02 de agosto de 2021 atendimento ao público retornou ao modelo presencial

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