Anete Marques Penna de Carvalho

TRE-PA-Dra.-Anete-Marques-Penna-de-Carvalho

Formação Acadêmica:

Bacharelado em Direito - UFPA - Universidade Federal Do Pará - 1994
Equivalência de Grau à Licenciatura no Curso de Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1995
Mestrado em Direito na Área Ciências Jurídico-Políticas - UFPA - Universidade Federal do Pará - 2002
Doutora em Direito na Área do Direito Público - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal- 2019

Breve Currículo:

• 2022 - Comissão da Mulher e Advogada da OAB/PA;
• 2019 - Comissão de Estudos Cientificos da OAB/PA;
• Fevereiro, 2005 – FAP – Faculdade do Pará;
• Professora do Curso de MBA (Pós-graduação) – Direito do Estado;
• Disciplinas Direito Tributário e Processo Tributário;
• Janeiro, 2004 – CESUPA – Centro de Ensino Superior do Pará;
• Professora na graduação de Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Urbanístico no Curso de Direito e Legislação Tributária no curso de Administração em Comércio Exterior e Marketing;
• Março, 1998 – PGE-Procuradoria-Geral do Estado do Pará-Aprovada no cargo de Procuradora do Estado;
• Membro do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF por (02) dois mandatos;
• Coordenadora da Procuradoria-Fiscal do Estado (PGE/PA);
• Coordenadora da Procuradoria de Execução contra a Fazenda Pública Estadual e Precatórios;
• Membro do Conselho Superior da Procuradoria do Estado do Pará – 02 (dois) mandatos;
• Membro da Corregedoria da Procuradoria do Estado do Pará - 02 (dois) mandatos. 

Artigos Jurídicos Publicados:

• A Concepção Lockeana de Direito Natural e a Concepção Moderna de Direitos Humanos in Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará.jan/jun:2001.;
• Direito e Legitimidade in Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará.jul/dez 2001;
• Conceito de Direito Legítimo em Eros Grau in Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará.jan/jun-jul/dez.2002;
• A Nova Lei de Falências e sua Importância para o Poder Público in Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará. Jan/jun-jul/dez.2006;
• Royalties Incidentes sobre Recursos Hídricos e Minerais: Possibilidade de Arrecadação pelso Estados da Federação – Aspectos Constitucionais da Fiscalização Comum. Co-autora Lilian Mendes Haber. In As Perspectivas da Advocacia Pública e A Nova Ordem Econômica. Zênio Ventura e Paulo Roney Ávila Fangúndez (Organizadores). Florianópolis: AOB/SC Editora, 2006;
• O Devido Processo Legal Administrativo Tributário. Anete Marques Penna de Carvalho e Elísio Augusto Veloso Bastos. In O devido processo legal. Coordenação Jean Carlos Dias e Paulo Klautau Filho. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método: Belém,PA: CESUPA, 2010