Provimentos
PROVIMENTO |
ASSUNTO |
DATA DO DOCUMENTO |
| Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais do Pará, nas Eleições Municipais de 2024. |
21/082024 | |
| Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o exercício do poder de polícia pelos Juízos Eleitorais de 1º grau nas Eleições Municipais de 2024. | 30 /04/ 2024 | |
| 01/2024 | Institui o Ranking de eficiência Judicial das zonas eleitorais do Pará, regulamenta a utilização do sistema monitora zona como ferramenta de consolidação de dados de processos judiciais no âmbito do 1o grau e dá outras providências. | 01/02/2024 |
| 06/2023 | Institui o regulamento do prêmio CONATUS 2023 e o Selo Exercendo a Cidadania, no âmbito do primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral do estado do Pará. | 14/11/2023 |
| 05/2023 | Dispõe sobre os procedimentos de inspeções no âmbito do estado do Pará. | 30/08/2023 |
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4/2023 |
Estabelece os procedimentos para criação e transferência de locais de votação no Estado do Pará. | 06/06/2023 |
| 3/2023 | Dispõe sobre o procedimento para recolhimento, depósito judicial e destinação de valores oriundos de fiança arbitrada, de pena de prestação pecuniária, de transação penal e de suspensão condicional do processo, em processos criminais eleitorais e nos comuns que lhes forem conexos, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Pará. | 18/03/2023 |
| 2/2023 | Regulamenta a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos – INFODIP, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. | 17/1/2023 |
| Não há confecção do Provimento nº 1/2023. | ||
| 3/2022 | Estabelece os prazos de referência para a prática de atos judiciais - prazos máximos de conclusão. | 19/4/2022 |
| 2/2022 | Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Pará, nas Eleições Gerais de 2022. | 11/4/2022 |
| 1/2022 | Dispõe sobre os procedimentos de inspeções e correições no âmbito das zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Pará | 7/2/2022 |
| 8/2021 | Institui o Prêmio CONATUS no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Estado do Pará. | 19/12/2021 |
| 7/2021 | Dispõe sobre o Portal da Transparência Ranking de Eficiência das Zonas Eleitoras do Pará. (Revogado) | 19/12/2021 |
| 6/2021 | Exercício do Poder de Polícia na Eleição Suplementar no Município de Tomé-Açu/PA, em 2021. | 6/9/2021 |
| 4/2021 | Exercício do Poder de Polícia na Eleição Suplementar no Município de Goianésia do Pará, em 2021. | 26/8/2021 |
| 2/2021 | Estabelece os procedimentos para a formalização dos registros cartorários, de forma eletrônica, pelas zonas eleitorais do Estado do Pará. | 23/4/2021 |
| 1/2021 | Dispõe sobre os procedimentos de correição e inspeção no âmbito das Zonas Eleitorais e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará | 28/3/2021 |
| 10/2020 | Institui o Sistema de Premiação na primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado do Pará. |
16/12/2020 |
| 09/2020 | Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais do Pará, nas Eleições Municipais de 2020. | 19/10/2020 |
| 08/2020 | Altera o Provimento CRE nº 06, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de correição e inspeção no âmbito das zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. |
15/09/2020 |
| 07/2020 | Disciplina a Transferência Temporária de Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; mesários e apoio logístico; juízes e promotores eleitorais e servidores da justiça eleitoral, prevista na Resolução nº 23.611/2019, alterada pela Resolução nº 23.625/2020. |
28/08/2020 |
| 06/2020 | Altera, por prazo determinado, o Provimento CRE nº 01, de 9 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de correição e inspeção no âmbito das zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. |
27/07/2020 |
| 05/2020 | Altera o Provimento CRE nº 03, de 13 de maio de 2016, que dispõe sobre o Portal da Transparência, Ranking da Eficiência das Zonas Eleitorais do Pará, e dá outras providências. | 21/07/2020 |
| 04/2020 | Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pela Justiça eleitoral de 1º grau nas eleições 2020. Para o anexo, clique aqui. |
12/05/2020 |
| 03/2020 | Disciplina a forma eletrônica de recebimento, pelas zonas eleitorais do Pará, de Requerimentos de Alistamento Eleitoral - RAES por agendamento virtual via Titulo NET e e-mail/zona, durante plantão extraordinário estabelecido na Resolução TSE nº 23.615-2020, e dá outras providências. |
03/04/2020 |
| Não há confecção do Provimento nº 2/2020. | ||
| 01/2020 | Dispõe sobre os procedimentos de correição e inspeção no âmbito das zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. |
09/01/2020 |
| 06/2019 | Estabelece orientações para expedição de certidão de quitação eleitoral no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado do Pará | 13/11/2019 |
| 05/2019 | Altera o Provimento nº 6/2016 CRE/PA, que dispõe sobre a tramitação das comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos INFODIP | 13/11/2019 |
| 04/2019 | Estabelece orientações para a utilização de procedimento de revisão pelas centrais de atendimento ao eleitor e zonas eleitorais, quando do requerimento de 2ª via de título eleitoral | 12/11/2019 |
| 03/2019 | Revoga o Provimento CRE Nº 2/2002, de 7 de março de 2002 | 12/11/2019 |
| 02/2019 | Revoga o Provimento CRE Nº 4/2003, de 21 de agosto de 2003 |
18/09/2019 |
| 01/2019 | Altera o Provimento nº 3/2011 - CRE/PA, que aprova o manual de procedimentos cartorários e dá outras providências | 16/09/2019 |
| 05/2018 | Altera o Provimento n º 8/2016 - CRE/PA, que dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as eleições por meio do Sistema Justifica | 07/11/2018 |
| 04/2018 | Altera o Provimento nº 3/2014 - CRE/PA, que institui e disciplina a utilização, obrigatória e exclusiva, do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) para consultar e obter informações do cadastro eleitoral | 22/08/2018 |
| 03/2018 | Altera o art. 9º do Provimento n.º 2/2018 que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pela Justiça Eleitoral de 1º grau nas eleições 2018 | 15/03/2018 |
| Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pela Justiça Eleitoral de 1º grau nas eleições 2018 | 07/03/2018 | |
| 01/2018 | Altera o Provimento nº 1/2009 | 24/01/2018 |
| 04/2017 | Estabelece rotinas para a execução das atividades relativas ao cumprimento da Portaria n.º 17367/2017 TRE/PRE/DG/SA/SAGAB, que autorizou o funcionamento temporário da 78ª Zona Eleitoral – Marituba, nas dependências do Cartório da 43ª Zona Eleitoral – Ananindeua | 20/10/2017 |
| 03/2017 | Altera os artigos 2º (caput), 3º (caput e § 2º), 5º (caput), 6º (caput e § 1º), 8º (caput e §1) do Provimento CRE nº 2/2017, bem como o cronograma de atividades constante de seu anexo. | 05/10/2017 |
| Estabelece rotinas para a execução das atividades relativas ao cumprimento da Resolução TRE/PA n.º 5.410/2017, que dispõe sobre o rezoneamento de municípios, no âmbito da circunscrição deste Estado, por meio de extinção, remanejamento e mudança de sede de Zonas Eleitorais. | 24/08/2017 | |
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Estabelece rotinas para a execução das atividades relativas ao cumprimento da Resolução TRE/PA nº 5401/2017, que dispõe sobre a extinção da 77ª Zona Eleitoral e rezoneamento das Zonas Eleitorais da Capital. |
18/05/2017 | |
| Dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as Eleições por meio do Sistema Justifica. | 11/10/2016 | |
| Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe de Apuração de Eleição (AE) no âmbito das zonas eleitorais, nas Eleições Municipais de 2016. | 12/8/2016 | |
| Dispõe sobre a tramitação das comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - INFODIP. | 27/7/2016 | |
| Altera o art. 4º do Provimento CRE nº 1, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pela Justiça Eleitoral de 1º Grau nas Eleições 2016. | 14/7/2016 | |
| Dispõe sobre o Portal da Transparência, Ranking de Eficiência das Zonas Eleitorais do Pará, e dá outras providências. | 13/5/2016 | |
| Dispõe sobre o atendimento adequado à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e a instalação de seções eleitorais especiais no âmbito do estado do Pará. | 13/4/2016 | |
| Dispõe sobre as rotinas para o exercício do Poder de Polícia pela Justiça Eleitoral de 1º Grau nas Eleições 2016. | 31/3/2016 | |
| Disciplina o procedimento indispensável à análise e à decisão das coincidências (duplicidades e pluralidades), identificadas ou não pelo batimento, de competência da Corregedoria Regional Eleitoral do Pará. | 15/10/2014 | |
| Estabelece critérios e rotinas para o recebimento, a distribuição, a gestão, a expedição, o arquivamento e a eliminação dos documentos da Seção de Correição, Orientação e Supervisão do Cadastro Eleitoral (SOC). | 31/7/2014 | |
| Dispõe sobre o fornecimento de Relação de Eleitores. | 17/7/2014 | |
| Institui e disciplina a utilização, obrigatória e exclusiva, do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) para consultar e obter informações do Cadastro Eleitoral. | 17/7/2014 | |
| Dispõe sobre procedimentos para o recolhimento e depósito de fiança arbitrada em processos criminais eleitorais e nos comuns que lhes forem conexos, no âmbito dos Juízos Eleitorais do Estado do Pará. | 20/6/2014 | |
| Dispõe sobre as rotinas para o exercício do Poder de Polícia pela Justiça Eleitoral de 1º Graus nas Eleições 2014. | 6/3/2014 | |
| Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelos juízes eleitorais em atividade no primeiro grau de jurisdição, com referência às ações que possam acarretar perda de mandato eletivo, e dá outras providências. | 27/9/2013 | |
| Altera o Provimento nº 03/2010 – CRE/PA e o roteiro do relatório anual de atividades aprovado pelo Provimento nº 03/2009 – CRE/PA. | 15/12/2011 | |
| Aprova o Manual de Procedimentos Cartorários e dá outras providências. | 28/7/2011 | |
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Disciplina a correção dos equívocos, eventualmente, cometidos no lançamento dos Códigos de Atualização da Situação do Eleitor (ASE) |
19/7/2011 | |
| Dispõe sobre os procedimentos cartorários de protocolização, registro, autuação e escrituração no âmbito das zonas eleitorais e dá outras providências. | 16/9/2010 | |
| Autoriza e regulamenta a utilização do Sistema de Informação Eleitoral – SIEL para o fornecimento de informações de eleitores por meio eletrônico. | 6/4/2010 | |
| Autoriza e regulamenta a utilização do Sistema de Atualização do Cadastro Off-Line – ACOF para a transmissão de informações de eleitores conscritos, falecidos ou com direitos políticos suspensos. | 15/4/2009 | |
| Estabelece os procedimentos a serem observados na realização de correições nas Zonas Eleitorais do Estado do Pará. | 17/3/2009 | |
| Dispõe sobre a instalação de Seções Eleitorais nos presídios do Estado do Pará. | 25/9/2008 | |
| Disciplina o fornecimento de certidão de quitação eleitoral aos eleitores beneficiados pelo parcelamento dos débitos registrados através do FASE 264. | 12/6/2008 | |
| Dispõe sobre as rotinas do cartório para a convocação dos mesários voluntários. | 12/6/2008 | |
| Discrimina o procedimento necessário a transferência e criação de seções eleitorais. | 4/12/2007 | |
| Dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem observados quanto ao atendimento do eleitor pela Justiça Eleitoral do Estado do Pará. | 29/11/2007 | |
| Estabelece procedimentos para coleta, tratamento, envio e consolidação das informações prestadas pelas zonas eleitorais e por este órgão correicional na composição dos indicadores desta Justiça Eleitoral no Estado do Pará no Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prezos e dá outras providências. | 2/7/2007 | |
| Autoriza e estabelece orientações quanto à expedição de certidão de quitação eleitoral a alistando ou a eleitor comprovadamente carente, antes o deferimento do juiz. | 27/11/2003 | |
| Estabelece orientações para a utilização de procedimento de revisão pelas centrais de atendimento ao eleitor e zonas eleitorais, quando do requerimento de 2ª via de título eleitoral. | 29/9/2003 | |
| Estabelece orientações quanto ao arquivamento e a forma de fiscalização pela CRE-PA dos autos de restabelecimento de inscrição. (REVOGADO) | 21/8/2003 | |
| Dispõe sobre a necessidade de imprimir maior celeridade aos procedimentos relativos ao restabelecimento de inscrição cancelada, bem como a correta instrução dos processos e expedientes relativos à espécie. (REVOGADO) | 7/3/2002 | |
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