Em março de 2023 o Tribunal Regional Eleitoral do Pará por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Pará lançou o programa de cidadania TRE Acessível.

O objetivo do programa é aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores pessoa com deficiência (PCD) e seus familiares e discutir a importância da participação política para o alcance e manutenção de políticas públicas e legislações que ampliem os direitos deste público assim como sensibilizar os servidores da Justiça Eleitoral do Pará quanto a importância de um local de votação acessível para as eleitoras e eleitores que possuem alguma deficiência assim como um atendimento mais empático e respeitoso nos cartórios eleitorais e na sede do TRE-PA.

O TRE Acessível consiste na realização de palestras em instituições públicas e privadas que atendam pessoas com deficiência, nestas ocasiões são realizadas exposição dialogada sobre direitos políticos, debates sobre as legislações que amparam esse público, tais como: Lei n° 14.364/2022, Decreto lei n° 6949/2009, PEC n° 34/2016 entre outras normas que objetivam aumentar a representação política e esclarecer dúvidas no que tange os aspectos de acessibilidade do local de votação, garantia do direito de acompanhantes, entre outros assuntos correlatos.

A palestra aborda ainda, representatividade, processo eleitoral, fake news, atendimento de solicitações que possam ser acolhidas por este Regional e importância da autodeclaração da pessoa com deficiência no momento do cadastramento eleitoral para que seja possível alcançar acessibilidade ampla.

O TRE Acessível já realizou ação nas seguintes instituições do Estado do Pará;
Paragominas - Projeto Juquinha, instituição que atende pessoas com
deficiência, e Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência e
Necessidades Especiais (APPDNE).
Belém - Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência e na Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Tomé Açú na Associação de Surdos e APAE.
Santarém – Centro de Convenções e Eventos.
Altamira – Centro de Convenções e Eventos.
Castanhal - APAE

O TRE Acessível conta com a assistência dos cartórios eleitorais das cidades onde as ações são realizadas, assim como o apoio das prefeituras que auxiliam na divulgação das palestras, na logística dos eventos, e participam relatando o que cada prefeitura tem feito para tornar suas cidades acessíveis a todas e todos.

• 2023