*Última atualização dia 12/02/2023.

Plano de Ação 2024 - Altera a composição da comissão e a composição da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, constituída no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências.

Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Pará 2021 (formato PDF)

Plano de Ação (formato PDF)

• Relatório de Acessibilidade 2021
• Relatório de Acessibilidade 2022
• Relatório de Acessibilidade 2023

Em caso de sugestões ou dúvidas, por favor, entrar em contato com o Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão (NSA) do TRE - PA pelo e-mail nsa@tre-pa.jus.br ou pelos telefones (91) 3346 – 8998 / 8993 / 8991.

Horário de atendimento: das 8 às 15 horas.

*Atualizado em 10 de janeiro de 2024.

Janeiro

• 04/01 – Dia Mundial do Braille: Esta data visa sensibilizar a população sobre a importância do Braille como meio de comunicação para pessoas com deficiência visual. Instituído pela ONU em 2018, em homenagem ao aniversário de Louis Braille, o francês que desenvolveu o Sistema Braille de leitura em 1825.

Fevereiro

• 25/02 – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados: Fundada em 2015 por Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tostes, essa comissão busca promover diálogos constantes com a sociedade e o Poder Executivo, assegurando os direitos das pessoas com deficiência no Brasil;
• 28/02 – Dia Mundial das Doenças Raras: Criada em 2008 pela Eurordis, essa data busca aumentar a conscientização entre governantes, profissionais de saúde e a população, além de apoiar pacientes e impulsionar pesquisas para aprimorar o tratamento dessas doenças. No Brasil, foi instituída pela Lei nº 13.693/2018.

Março

• 03/03 - Dia Mundial da Audição: Instituída pela OMS, esta data tem o propósito de conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a audição;
• 21/03 – Dia Internacional da Síndrome de Down:Celebrando a vida das pessoas com Síndrome de Down, essa data visa garantir a igualdade de oportunidades, referenciando o cromossomo 21, presente em 3 a cada pessoa com a síndrome, caracterizando a trissomia do cromossomo 21. Oficialmente reconhecida pela ONU desde 2012.

Abril

• 02/04 – Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Estabelecida em 2007, essa data busca disseminar informações sobre o autismo, combatendo o preconceito e a discriminação contra pessoas autistas;
• 08/04 – Dia Nacional do Braille: Além de conscientizar sobre a importância do Braille, esta data homenageia o aniversário de José Álvares de Azevedo, responsável por trazer esse método ao Brasil e fundar a primeira escola para pessoas com deficiência visual no país, o Imperial Instituto de Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant);
• 24/04 – Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais: Instituída em 2002, esta data celebra o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão para os surdos, conforme a lei nº 10.436.

Maio

• 07/05 – Dia Nacional da Saúde Ocular e Prevenção à Cegueira: Visando conscientizar profissionais de saúde e a população, essa data destaca a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças oculares;
• 12/05 – Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia: Estabelecida em 2021 pela lei 14.233/2021, essa data busca ampliar a visibilidade da fibromialgia, promovendo debates, informando e propondo políticas para lidar com essa condição.
• 16/05 - Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade (data rotativa, sempre na terceira quinta-feira do mês de maio): Instituída em 2012, após a criação do primeiro "GAAD" (Global Accessibility Awareness Day) por Joe Devon e Jennison Asuncion, essa data busca aumentar a conscientização sobre a importância da acessibilidade, especialmente na esfera digital;
• 18/05 – Dia Nacional da Luta Antimanicomial: Criada pelo Movimento Antimanicomial, esta data combate o estigma e a exclusão de pessoas com transtornos mentais graves, reforçando seu direito à liberdade, vida em sociedade e acesso a cuidados e tratamentos sem discriminação;
• 26/05 – Dia Nacional de Combate ao Glaucoma: Essa data visa conscientizar e alertar a população sobre o glaucoma.

Junho

• 18/06 – Dia Mundial do Orgulho Autista:Criada pela comunidade autista, esta data destaca o autismo como identidade, diferença e cultura, não uma "doença" ou "transtorno";
• 21/06 – Dia Nacional de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): Instituída pela Lei nº 13.471/2017, esta data informa e conscientiza sobre a ELA;
• 27/06 – Dia Internacional das Pessoas Surdocegas:Buscando aumentar a visibilidade e conscientização sobre a inclusão de pessoas surdocegas, essa data foi escolhida em homenagem ao nascimento de Helen Keller, primeira pessoa surdocega a obter um bacharelado.

Julho

• 06/07 – Sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Sancionada em 2015 pela Lei nº 13.146, a LBI garante o acesso de pessoas com deficiência à saúde, educação, cultura, lazer, moradia, transporte, informação, participação pública, reabilitação e tecnologia assistiva, entre outros;
• 26/07 – Dia do Intérprete de Libras: Esta data celebra o(a) profissional que facilita a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes.

Agosto

• 21 a 28/08 – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: Instituída pela Lei nº 13.585/2017, essa semana conscientiza sobre a necessidade de políticas públicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, combatendo o preconceito e a discriminação;
• 25/08 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo: Essa data celebra a promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assegurando o cumprimento dos direitos humanos para as pessoas com deficiência;
• 30/08 – Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla: Criada em 2006 pela ABEM, essa data visa dar visibilidade à esclerose múltipla e aos desafios enfrentados por quem convive com ela;

Setembro

Setembro Azul: Este mês é dedicado a celebrar as conquistas da comunidade surda e conscientizar sobre a importância de construir uma sociedade inclusiva para os surdos, utilizando a cor azul para simbolizar orgulho e identidade.

• 19/09 – Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos: Idealizada pela Escola Gente e oficializada pela lei nº 13.442/2017, essa data busca garantir a autonomia e participação de pessoas com deficiência na vida cultural;
• 21/09 – Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: Instituída pela Lei nº 11.133/2005, essa data conscientiza sobre a importância de desenvolver meios de inclusão de pessoas com deficiência na sociedade;
• 22/09 – Dia Nacional do Atleta Paralímpico: Além de homenagear e apoiar atletas paralímpicos, essa data destaca as necessidades, reivindicações e lutas enfrentadas por eles;
• 23/09 – Dia Internacional da Língua de Sinais: Oficializada pela ONU em 2017, esta data homenageia a fundação da Federação Mundial de Surdos em 1951;
• 26/09 – Dia Nacional do Surdo: Esta data promove o debate sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade.

Outubro

• 06/10 – Dia Mundial da Paralisia Cerebral: Além de lutar pelos direitos, acesso e oportunidades de pessoas com Paralisia Cerebral, essa data celebra a diversidade;
• 11/10 – Dia da Pessoa com Deficiência Física: Visando conscientizar sobre a importância de promover ações que garantam qualidade de vida e direitos das pessoas com deficiência física;
• 25/10 – Dia Nacional do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo: Esta data conscientiza sobre a participação de pessoas com nanismo na sociedade e incentiva políticas públicas que garantam sua autonomia.

Novembro

• 10/11 – Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez: Instituída pela Portaria de Consolidação MS nº 1/2017, esta data educa, previne e conscientiza sobre a surdez;
• 16/11 – Dia Nacional de Atenção à Dislexia: Instituída pela Lei nº 13.085/2015, essa data promove eventos sociais, culturais e educativos para difundir informações sobre a dislexia e conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces;
• 16/11 – Dia Nacional dos Ostomizados: Instituída pela lei nº 11.506/2007, essa data combate o preconceito por meio da informação, homenageando a fundação da Associação Brasileira dos Ostomizados (Abraso).

Dezembro

• 03/12 – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Instituída pela ONU em 1992, esta data conscientiza sobre os direitos das pessoas com deficiência;
• 05/12 – Dia Nacional da Acessibilidade: Criada para conscientizar sobre a acessibilidade como direito de todos;
• 09/12 – Dia da Criança com Deficiência: Instituída para conscientizar sobre a importância do respeito às crianças com deficiência;
• 10/12 – Dia Internacional dos Direitos Humanos: Criada para conscientizar sobre a importância dos direitos humanos e celebrar a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948;
• 10/12 – Dia da Inclusão Social: Regulamentada pela lei nº 12.073/2009, essa data conscientiza sobre os direitos, promove mudanças de pensamento e busca construir uma sociedade mais justa e inclusiva;
• 13/12 – Dia Nacional do Cego: Instituída pelo presidente Jânio Quadros em 1961, esta data visa diminuir o preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência visual;
• 13/12 – Dia do Audiodescritor: Esta data celebra o(a) profissional que traduz imagens em palavras, tornando peças audiovisuais acessíveis para pessoas com deficiência visual.