A Comissão de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), no âmbito de suas atribuições e com o objetivo de aprimorar a governança e a gestão da segurança da informação, realizou as seguintes ações ao longo do ano de 2024:

1. Edição de Normas Complementares de Segurança da Informação

Foram editadas e publicadas as seguintes Portarias normativas:

• PORTARIA Nº 22804/2024 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para Desenvolvimento Seguro de Software do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
• PORTARIA Nº 22805/2024 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para gerenciamento de backup e restauração de dados no âmbito da rede corporativa de dados do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
• PORTARIA Nº 22806/2024 - Institui regras para a Gestão de Identidade e o Controle de Acesso Físico e Lógico ao ambiente cibernético do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
• PORTARIA Nº 22807/2024 - Estabelece a Política de Uso Aceitável dos Recursos de Tecnologia da Informação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
• PORTARIA Nº 22808/2024 - Institui norma de gerenciamento contínuo de vulnerabilidades no âmbito do TRE-PA.
• PORTARIA Nº 22809/2024 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para a realização da gestão e monitoramento de registro de atividades (logs) no ambiente computacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
• PORTARIA Nº 22810/2024 - Institui norma de configuração segura de ambientes, referente à Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral.
• PORTARIA Nº 22811/2024 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para gestão de riscos de segurança da informação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
• PORTARIA Nº 22812/2024 - Revoga a Portaria CSI/TRE-PA n.º 21369/2022, de 20 de julho de 2022.

2. Publicação da Cartilha de Segurança da Informação e Privacidade do TRE-PA

Com o intuito de ampliar a conscientização sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, foi elaborada e publicada a Cartilha de Segurança da Informação e Privacidade do TRE-PA. O material tem como objetivo orientar os servidores, colaboradores e demais públicos interessados sobre os principais aspectos da segurança da informação no Tribunal, reforçando medidas preventivas e diretrizes de boas práticas.

A Comissão de Segurança da Informação do TRE-PA reafirma seu compromisso com a proteção dos dados institucionais e a manutenção de um ambiente digital seguro, transparente e alinhado às melhores práticas e normativas vigentes da JE.