Centro de Memória Virtual da Justiça Eleitoral do Pará
O planejamento do Centro de Memória Virtual da Justiça Eleitoral do Pará teve início no ano de 2020, em comemoração aos 10 anos de inauguração do Centro Cultural da Justiça Eleitoral do Pará, materializando o que estabelece o artigo 9º da Resolução TRE-PA nº 4824/2010, que criou o CCJE. O espaço virtual começou a se efetivar em 2021, na gestão da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, com o compromisso de contar a história da Justiça Eleitoral do Pará contextualizada no cenário nacional, por meio de acervo devidamente selecionado e catalogado, permitindo transparência e o acesso de pesquisadores, estudantes e público em geral a dados e documentos.
A inauguração do Centro de Memória Virtual ocorreu no dia 17 de maio de 2022, durante a 20ª Semana Nacional de Museus e da Memória do Judiciário Paraense, em comemoração ao dia 10 de maio - Dia da Memória do Poder Judiciário -, instituído pela Resolução CNJ nº 316/2020 .
A proposta de sua criação integra o Plano de Gestão 2021-2022 do TRE-Pará e vem ao encontro das novas diretrizes do Poder Judiciário no que diz respeito às ações na área de gestão documental e memória, nos termos da Resolução CNJ nº 324/2020 e de acordo com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname .
A nova Resolução 324 instituiu as diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental do poder judiciário, considerando, dentre outras, que “ a Constituição Federal, no art. 5 º , XIV e XXXIII, garante o acesso à informação como direito fundamental” , bem como, que “os acervos documentais do Poder Judiciário constituem Patrimônio Cultural e histórico, que devem ser preservados em conformidade com o art. 216, § 1 º , da Constituição Federal”.
O mundo digital é um horizonte inescapável e vem para acrescentar meios e redimensionar a atuação e o acesso aos espaços museológicos, de arte e de memória. É preciso explorar as muitas possibilidades desse mundo digital e, por meio dele, levar nossos acervos cada vez mais longe, tornando-os ainda mais úteis à sociedade.