Atendimento de Ouvidoria

Este serviço é destinado a receber:
 

I - pedidos de informações institucionais;

II - sugestões;

III - reclamações;

IV - críticas;

V - elogios;

VI - pedidos de providência;

VII - denúncias sobre as atividades do Tribunal;

VIII - pedidos de acesso à informação;

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Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 15h.