A Ouvidoria Judicial Eleitoral do Pará (OJE) é a unidade responsável pela prestação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no TRE-PA, em conformidade com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011.

A referida Lei regula, entre outros dispositivos, o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

O TRE/PA promove a TRANSPARÊNCIA das informações produzidas ou custodiadas por meio de acesso a ser viabilizado mediante:

• divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações;
• atendimento a pedidos de acesso às informações, pelos meios e instrumentos legítimos e disponíveis;
• canais de atendimento ao cidadão.

Clique aqui para acessar a página de Transparência e Prestação de Contas do TRE-PA.