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Repositório de Mulheres Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Resolução CNJ N° 418/2021, Alterada Pela Resolução Cnj N° 255/2018. 

Bem vindas ao Repositório de Mulheres Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

A Resolução CNJ n° 418/2021, alterada pela Resolução CNJ n° 255/2018,determinou a criação do repositório online, objetivando o cadastramento de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito para instituir Política Nacional à participação Feminina no Poder Judiciário.

• Repositório do Tribunal Regional Eleitoral do Pará: Acesse aqui para fazer seu cadastro, ou, se já é cadastrado preencha login e senha;
• Repositório Nacional do CNJ: Acesse aqui para cadastro no repositório nacional do CNJ.

Os dados pessoais solicitados a mulheres juristas, atendem ao Art. 7°, incisos II e III da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Termo de concordância da divulgação dos dados do Formulário no site do TRE-PA, bem como em nossas redes sociais.

Por fim, esclarecemos que ao preencher o formulário os dados abaixo ficarão disponíveis para o público, conforme disposição da tabela abaixo.