• Resolução nº 5.407/2017 - PROAS (261 KB)

Resolução que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do TRE/PA - PROAS-TRE/PA
Modificada pelas: Resolução TRE n.º 5.500, de 28/11/2018 e Resolução TRE n.º 5.605, de 10/12/2019.

• Portaria nº 21.680/2022 - PAS (69 KB)

Portaria que regulamenta o Plano de Autogestão (trata do credenciamento de estabelecimentos de saúde e do reembolso de serviços).